O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que cassou na manhã de ontem a liminar concedida anteontem à noite pelo ministro Carlos Ayres Britto que impedia a participação de empresas estrangeiras no sexto leilão de petróleo realizado ontem pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Requião, que havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 9.478/97, considerou “inusitada” a decisão de Jobim de reformar a decisão do relator sem passar pelo plenário do STF. “O Jobim estabeleceu o controle interno do Judiciário pela primeira vez na história”, atacou o governador do Paraná, em entrevista à Agência Globo.
Requião disse que irá continuar tentando anular judicialmente as licitações, já que os contratos para a exploração do petróleo e gás serão assinados somente em dezembro. Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado irá ajuizar um agravo regimental ainda esta semana para tentar reverter a decisão do presidente do STF. “Nós vamos continuar lutando e certamente outras forças nacionalistas vão se mobilizar no país”, disse o governador Requião.
Jobim concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No despacho, Jobim explicou que no caso de ação direta de inconstitucionalidade, é prerrogativa do plenário do STF julgar a concessão de liminares. “Em nenhum momento, salvo o recesso, a lei autoriza a decisão de cautelar pelo relator”, justificou o ministro.
O presidente do STF rejeitou o argumento do relator de que uma decisão judicial pelo rito normal demoraria e somente seria conhecida depois do processo licitatório.
Segundo Jobim, a realização do leilão, antes do pronunciamento do tribunal, não traria nenhum prejuízo. “A realização do leilão, com base na lei atacada, antes de sessão em que o tribunal pudesse decidir a matéria, não inviabilizaria decisão eficaz. A lei dá solução a questões como esta ao autorizar o tribunal conceder a cautelar com eficácia retroativa”, concluiu o presidente do STF no despacho.
Ainda conforme o presidente do STF, não se configura o periculum in mora. Jobim mencionou que já foram realizados cinco leilões e todos com base na mesma lei, que está em vigor há mais de sete anos. “É pacífica a orientação do tribunal no sentido de que não se configura o periculum in mora, para os fins de concessão de cautelar, se a lei objeto da impugnação estiver em vigor há muito tempo”, diz o despacho.
Protestos continuam hoje
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) dará continuidade hoje, em todo o País, às manifestações contra o leilão da ANP. A informação foi dada pelo secretário de Administração e Finanças da FUP, Aldemir Caetano. A entidade congrega 18 sindicatos estaduais de petroleiros. Caetano afirmou que a categoria considera o leilão “altamente prejudicial aos interesses do Brasil”. Segundo ele, “a riqueza do petróleo não pode ser exportada”.
Caetano disse que, com base nas reservas prováveis do país e caso não sejam descobertas novas áreas, o Brasil só terá petróleo por mais 19 anos. Ele lembrou que a Petrobras deve atingir a auto-suficiência em petróleo em 2006, mas se as empresas estrangeiras que exploram petróleo no Brasil descobrirem reservas, esse produto será certamente exportado.
ANP arrecada R$ 496 mi no primeiro dia de licitação
A ANP arrecadou R$ 496.290.413,00 durante o primeiro dia de licitação da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo nos 16 setores leiloados ontem no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram oferecidos 412 blocos e vendidos 81. A Sexta Rodada de licitações recomeça hoje às 9h. Serão leiloados mais 13 setores.
A Petrobras gastou, sozinha ou com parceiros, R$ 280 milhões no primeiro dia de leilão para recuperar e proteger áreas que foi obrigada a devolver à Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado. Durante todo o dia, a estatal manteve uma estratégia agressiva para adquirir blocos junto às recentes descobertas feitas nas bacias de Campos, Espírito Santo e Sergipe-Alagoas, áreas onde deteve a concessão até agosto de 2003. “A lei determinava que devolvêssemos as áreas e só pudemos ficar com as descobertas”, explicou o gerente-executivo de Exploração e Produção da estatal, Francisco Nepomuceno.
Esta foi uma das principais estratégias da estatal no primeiro dia de leilão e rendeu o maior valor pago hoje, de R$ 82,3 milhões, no bloco 525 da Bacia do Espírito Santo. Em parceria com a Shell, a estatal pagou ágio de 1.957% em relação ao preço mínimo de R$ 4 milhões. Nepomuceno explicou que a área é adjacente ao bloco BES-100, onde a estatal descobriu cerca de 500 milhões de barris de petróleo de boa qualidade, em um campo já batizado de Golfinho.
Seguindo essa tática, a empresa ficou com áreas próximas ao bloco SEAL-100, em Sergipe-Alagoas, região onde foram descobertas também reservas de óleo leve, e ao BC-60, em Campos, onde foram encontrados 2,1 bilhões de barris de petróleo. Perto desta área, a Petrobras sofreu sua maior derrota no leilão: um consórcio estrangeiro liderado pela americana Devon, com a coreana SK, a canadense EnCana e a americana Kerr McGee, levou, mesmo pagando um preço menor, o bloco 61, vizinho aos campos produtores de Jubarte e Cachalote. As multinacionais foram declaradas vencedoras por terem assumido compromisso de um volume maior de compras de equipamentos no Brasil. “Ficamos chateados, pois nos comprometemos o máximo possível com a indústria local”, lamentou Nepomuceno.
A Petrobras partiu também para novas fronteiras exploratórias no País, como já é uma tradição nas rodadas da ANP. Desta vez, a escolhida foi a Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Os seis blocos adquiridos pela estatal nesta região foram os primeiros já arrematados em Pelotas desde a abertura do setor de petróleo, em 1997. “Já trabalhamos naquela área antes, mas em baixas profundidades. Agora queremos testar modelos mais profundos”, disse o executivo.
Mas a estratégia da estatal mais surpreendente durante o leilão foi com relação aos campos maduros – em fase de declínio de produção -, segmento do qual a estatal se afastaria, de acordo com decisão tomada pela diretoria anterior. A empresa participou praticamente de todas as licitações, levando áreas em bacias que não atraíram a atenção de nenhum outro concorrente, como na Bacia do Jequitinhonha, ou ainda em áreas disputadas com pequenas empresas, como no caso dos blocos localizados em terra no Rio Grande do Norte.
Na rodada relativa à Bacia Potiguar, a Petrobras chegou a pagar um bônus de assinatura de R$ 4,9 milhões, apesar de o preço mínimo ser de R$ 10 mil (ágio de 48.900%).