O governador Roberto Requião (PMDB) vai levar a questão do uso da Rádio e Televisão Educativa (RTVE) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após receber mais uma multa de R$ 200 mil por criticar a Justiça e a imprensa durante a Escola de Governo, transmitida ao vivo pela emissora, o governador contratou dois eminentes advogados constitucionalistas e administrativistas do país para tentar, no Supremo, derrubar a liminar que o impede de fazer ataques e autopromoção na programação da RTVE.
Os advogados Celso Bandeira de Mello, de São Paulo e Gabriel Ramalho Lacombe, de Brasília, impetraram no STF, argüição de descumprimento de preceito fundamental, alegando que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, viola a Constituição ao estabelecer censura prévia ao governador, privando-o do direito constitucional da liberdade de expressão.
A multa imposta terça-feira ao governador, terceira desde janeiro, quando o desembargador Edgard Lippmann Júnior decidiu, liminarmente, que o governador não pode utilizar a programação da RTVE para promoção pessoal e ataques ou ofensas à imprensa, instituições e adversários, desencadeou nova onda de manifestações em defesa da liberdade de expressão do governador. Sindicalistas, estudantes e parlamentares manifestaram-se ontem em apoio a Requião.
?Requião tem apoio e respaldo popular, mas recebeu em troca, de setores da imprensa e da elite, agressividade desmedida?, declarou, ontem, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
A discussão sobre se a decisão de Lippmann caracteriza-se ou não como censura prévia foi o principal tema dos embates verbais e judiciais desde a liminar. O desembargador sustenta que o governador não está censurado, que pode participar de qualquer programa da RTVE e se pronunciar neles, desde que não se utilize de uma emissora pública para autopromoção ou ofensas.
Já Requião diz-se cerceado do seu direito de expressar-se. ?Estabeleceram a censura, e o governador não podia mais criticar ninguém. Alguém pode não gostar do que o governador do Paraná diz na Escola de Governo.
Nesse caso, tem o direito de recorrer à Justiça, pedir direito de resposta, me processar por injúria, calúnia ou difamação?, declarou em uma das ?Escolinhas?. Foi o que fez o ex-ministro Euclides Scalco, em ação que o governador foi condenado a indenizá-lo em R$ 40 mil por danos morais.