O governador Roberto Requião (PMDB) herdou do ex-governador Jaime Lerner (PFL) um estoque de R$ 89 milhões em dívidas vencidas em dezembro com bancos internacionais. As informações foram divulgadas ontem pelo Palácio Iguaçu, no primeiro relatório da Secretaria da Fazenda sobre a situação das finanças estaduais. Enquanto não sabe exatamente o total de reservas que Lerner deixou e o valor integral das dívidas, Requião decidiu decretar ontem a moratória dos pagamentos do estado. Por um período de noventa dias, estão suspensos os pagamentos de todas as despesas. As exceções são o pagamento de pessoal, financiamentos de bancos internacionais e o serviço da dívida do estado.
O novo governador esperava que, antes de deixar o cargo, Lerner tivesse quitado em dezembro todas as dívidas que venciam no final do ano, ainda que normalmente estes pagamentos sejam feitos em janeiro. Como se tratava de um final de governo, era natural, de acordo com Requião, que Lerner saldasse suas dívidas. De acordo com o Palácio Iguaçu, os débitos são os seguintes: R$ 41,3 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), R$ 42,4 milhões referentes ao empréstimo para o saneamento do Banestado e R$5,3 milhões correspondentes ao refinanciamento da dívida do estado junto ao Banco do Brasil.
Da dívida com o BID, R$17 milhões venceram no dia 16 de dezembro, R$ 5,6 milhões no dia 19 de dezembro e R$ 18,7 milhões tiveram seu vencimento no último dia 2. Requião se declarou surpreso com o atraso nos pagamentos, tendo em vista que o Paraná é parceiro antigo de instituições como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Conforme a assessoria do governador, a falta de pagamento provoca o bloqueio automático das liberações do Fundo de Participação do Estado e também das próximas parcelas dos empréstimos feitos pelo governo junto ao BID.
Recursos disponíveis
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, vai tentar saldar as dívidas para impedir a interrupção dos repasses. Para isso, vai usar R$ 42 milhões que o governo recebeu da União no dia 31 de dezembro. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, os recursos se referem à compensação devida pela União pelos investimentos feitos pelo governo em estradas federais. O ressarcimento está previsto em Medida Provisória baixada pelo governo federal em dezembro.
Na véspera, dia 30, o levantamento da Secretaria da Fazenda mostra que o governo do Paraná já havia recebido outros R$ 42 milhões, também relativos à MP das estradas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, esses recursos foram foram destinados a pagamento de empreiteiros. Requião vai conversar com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para uma revisão geral dos recursos previstos na Medida Provisória para a compensação aos Estados pela conservação de rodovias.
Governo quer saber o que deve pagar
O governador Roberto Requião (PMDB) disse que a suspensão das dívidas é absolutamente necessária para que o governo saiba o que está pagando. De acordo com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, será realizado um levantamento de todos os contratos para que o novo governo tenha um panorama completo sobre as dívidas com prazo de vencimento esgotado.
Entre os pagamentos interrompidos estão as dívidas com as empreiteiras de obras do estado. “Precisamos saber se o serviço foi efetivamente executado, em que condições e com que preços”, comentou Requião.
Outro caso é o da Polícia Militar, que entregou a uma concessionária noventa veículos para revisão, sem autorização do governador. “Vamos fazer um levantamento secretaria por secretaria, contrato por contrato, para em seguida adotar as medidas necessárias para tornar o Paraná administrável”, destacou o governador. A moratória nos pagamentos já foi adotada por Requião, em seu primeiro mandato como governador, em 91.
Em duas semanas, Requião espera ter um relatório de cada secretaria sobre a situação em cada área. Somente depois deste pente fino é que o governador vai conhecer de forma precisa a situação financeira do estado.