Depois de mais uma semana e nova reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, não houve nenhum avanço na discussão do projeto de resolução que pode livrar o Paraná da multa de R$ 5 milhões mensais da Secretaria do Tesouro Nacional por conta do não pagamento dos títulos podres adquiridos no processo de privatização do Banestado.
Mesmo não estando na pauta de ontem da CAE o assunto acabou sendo, rapidamente, colocado em discussão, quando o senador paranaense Osmar Dias cobrou uma posição sobre o assunto do presidente da comissão, Aloizio Mercadante (PT-SP), que passou a palavra ao relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO). No entanto, Raupp alegou falta de tempo e de conhecimento sobre a matéria, chegando a solicitar deixar a relatoria do projeto e indicando Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para a função. A decisão sobre uma eventual mudança da relatoria cabe ao presidente da CAE, que ainda não se manifestou a respeito.
Por conta do impasse, a questão só deverá voltar a ser discutida na próxima terça-feira, para quando Mercadante marcou nova reunião, na qual pretende tratar da questão paranaense e também da privatização do Banco do Estado de Rondônia (Beron), na presença de representantes da STN e do Tribunal de Contas da União (TCU). Osmar quer incluir na reunião representantes do Estado do Paraná. ?Como há controvérsia, já que também existem pareceres favoráveis pelo fim da multa, por parte do governo do Estado, é necessário que haja uma audiência pública com as partes envolvidas para que cheguemos a uma conclusão.?
O impasse e a negativa de mais um senador em relatar a matéria, Ideli Salvati (PT-SC) já havia recusado, fez com que Osmar Dias voltasse a cobrar do governo federal o compromisso assumido na semana passada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por ocasião do veto à emenda do senador paranaense à MP 368/2007 que tinha por meta o fim da cobrança e o ressarcimento ao Estado dos valores já cobrados. ?Se a emenda tivesse sido aprovada já poderíamos estar com a questão a meio caminho de ser resolvida. Bastaria uma votação na Câmara dos Deputados. Por uma mudança de estratégia, a minha emenda acabou sendo rejeitada pelo líder do governo, que assumiu um compromisso com o Paraná de pôr um fim à questão?, afirmou.
Osmar Dias lembrou que a alternativa para o fim da multa por projeto resolução, em vez da apresentação de emenda à Medida Provisória, abriu um precedente sobre a questão de privatização de bancos em outros estados, já que há parecer técnico do Senado que alega a inconstitucionalidade da questão ser tratada por projeto de resolução. ?A indefinição até o momento mostra que o assunto é controverso, complicado, que precisa de um estudo técnico e de um relatório que embase qualquer decisão que venha a ser tomada para que não haja contestação na Justiça. A dificuldade de se encontrar um relator é a do tamanho da dificuldade que se tem aqui de se aprovar um projeto de resolução para resolver o problema do Paraná?, concluiu.