O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe na terça-feira a versão final do Projeto de Lei 5.228, que trata do acesso a informações mantidas em poder da administração pública. Uma das principais mudanças feitas no texto original pela comissão parlamentar especial que trata do assunto desde o ano passado foi a redução do prazo para divulgação de documentos consideradas ultrassecretos.
No texto da proposta original, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, ficava estabelecido em 25 anos o prazo máximo para a liberação dos documentos, com a possibilidade de ser renovado de forma ilimitada. Para os críticos, tratava-se da eternização do sigilo. Pela nova proposta, é mantido o período de 25 anos, mas com a determinação de que só pode ser renovado uma única vez.
Isso significa que, caso a lei seja aprovada, o sigilo ficará praticamente estabelecido em 50 anos. Para o deputado José Genoino (PT-SP), que presidiu a comissão especial, a mudança significa um avanço. “Seguimos o padrão adotado em várias partes do mundo, especialmente entre países europeus”, disse. “A ideia principal é permitir a cada geração ter acesso aos documentos. Não é possível que as gerações passem sem saber de fatos que afetam sua vida.”
Os documentos ultrassecretos envolvem na maior parte das vezes temas de política externa. Ainda fazem parte dos arquivos onde eles são mantidos uma parte dos papéis referentes à Guerra do Paraguai, ocorrida no século 19, entre 1864 e 1870. Também figuram na lista de temas proibidos a construção da hidrelétrica de Itaipu e debates sobre a definição das fronteiras brasileiras, entre outros assuntos.