A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a discutir ontem um projeto que reduz a diferença entre os vencimentos pagos aos juízes de acordo com a entrância a qual pertencem na estrutura da carreira.
A mudança resultará num reajuste salarial para os magistrados. O projeto, do Tribunal de Justiça, fixa que juízes de entrância final receberão 95% dos subsídios dos desembargadores, remunerados em 90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a diferença é de 10%. Entre a entrância inicial e a intermediária, a diferença também é reduzida de 10% para 5%. O relator do projeto na CCJ, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), diz que a mudança acarretará despesa de R$ 28 milhões anuais.
Romanelli disse que os valores já estão contemplados na dotação orçamentária do Judiciário e que a alteração atende à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O projeto ainda continua sob análise da CCJ já que foi transformado num substitutivo pelo relator e outro artigo gerou dúvidas entre os integrantes da Comissão. No texto, o Tribunal de Justiça pede que sejam convalidados por lei todos os atos praticados até agora.