O vereador Professor Galdino (PSDB) vai reapresentar na Câmara de Curitiba o projeto de lei da Ficha Limpa para cargos comissionados. A proposta foi vetada no início do ano pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba, sob argumento de que é inconstitucional, já que caberia apenas ao Executivo estabelecer critérios para a nomeação de cargos de confiança.
A proposta é de que os cargos comissionados – aqueles que ocorrem por indicação e não por concurso público – sejam ocupados apenas por pessoas que não tenham condenações na Justiça. Agora, o vereador está contrapondo os argumentos da Comissão a fim de que o projeto possa chegar ao plenário da Casa e ser votado pelos vereadores.
“Vamos reapresentar nosso projeto argumentando favoravelmente, porque entendemos que ele atende ao princípio da moralidade na administração pública, destacada na nossa Constituição”, explica Galdino. Segundo ele, um projeto similar, que foi protocolado três meses depois do dele, já foi aprovado na Assembleia Legislativa. “Qual é o argumento para que na Câmara Municipal ele seja inconstitucional? Cabe sim ao Legislativo atender às demandas populares e propor ações que são de interesse público. Afinal é do dinheiro público que sai o pagamento de todos os comissionados”, defendeu o vereador.