O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, irá encaminhar denúncia ao Ministério Público contra o ex-secretário da Fazenda, Giovani Gionédis acusado de avalizar um acordo trabalhista no Porto de Paranaguá no valor de R$ 4 milhões, que havia sido desaprovado pela Procuradoria Geral do Estado.
O procurador irá se basear em relatório do Tribunal de Contas, emitido no último dia 15, que aponta irregularidades no acordo firmado em 96 com 142 funcionários aposentados.
Mesmo aposentados, os funcionários continuavam prestando serviços para o Porto. Em 95, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina cancelou os contratos. Os funcionários entraram na Justiça e Gionédis, conforme o relatório, preferiu fazer o acordo a levar a ação adiante.
Conforme o relatório do TC, o ex-secretário da Fazenda desprezou o parecer da Procuradoria, que considerava indevido o pagamento. O parecer avaliava que a Apa poderia ganhar a ação nas instâncias superiores e classificava como “inconveniente” o acordo para o Estado.
Mas conforme o relatório, o ex-secretário autorizou a liberação dos recursos, que foi homologado pela secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Paranaguá. Botto vai pedir ao MP que apure as responsabilidades da ex-diretoria do Porto sobre o pagamento.O relatório do TC recomenda a identificação de todos os responsáveis pelo pagamento e os beneficiários da operação. O TC também sugere ainda, que seja esclarecido se havia previsão orçamentária e legislativa prévia para o pagamento.
O ex-secretário de governo, Giovani Gionédis, disse que não se lembra de ter autorizado qualquer acordo trabalhista neste sentido. “Passaram milhões de coisas pela secretaria. Não me lembro disso”, afirmou o ex-secretário. Gionédis disse que quem tem que responder pelo caso é a procuradoria -Geral do Estado, não ele. “O Porto de Paranaguá não estava afeto à minha secretaria. Por isso, eu não poderia autorizar nada”, afirmou.