O governador Orlando Pessuti (PMDB) foi a Brasília ontem pedir ajuda ao Secretário Executivo da Secretaria Nacional dos Portos, Augusto Wagner Padilha Martins, para autorizar a transferência de R$ 120 milhões da Administração dos Porto de Paranaguá e Antonina (Appa) para o Tesouro Estadual.
Os recursos, no valor total de R$ 430 milhões, estão no caixa do Porto, mas a liberação foi bloqueada por uma decisão liminar expedida pela Justiça Federal em resposta a uma ação popular impetrada pelo escritório Muniz Advogados.
A lei estadual contestada na ação permite que o governo recolha ao Tesouro até 80% do superávit financeiro da autarquia no exercício do ano passado. Pessuti disse que pretendia requisitar apenas parte desses recursos já que o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, argumentou que precisa manter uma reserva de caixa para investimentos no Porto de Paranaguá.
Com os R$ 120 milhões, o governador disse que pretende duplicar algumas estradas como a Guaratuba/Guaruva e construir o contorno de Mandaguari, entre outras.
O governador obteve a promessa da Secretaria Nacional dos Portos de que será feito um contato com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para verificar se é possível rever a decisão de vetar a inclusão de um aditivo no convênio de delegação do Porto para que a verba possa ser usada em obras na área de transporte, que não estejam diretamente associadas à atividade do Porto.
A Antaq deu parecer anterior que conflita com a legislação estadual que permite a aplicação dos recursos em áreas desvinculadas do Porto. Criticado pelos deputados de oposição que o acusam de avançar nos recursos do próximo governo, Pessuti disse que há uma contradição nesse processo.
“Vários desses deputados votaram a favor da lei estadual que permite transferir os recursos. Essa lei foi votada em 2001. Eu tenho a autorização da Assembleia e estou tentando buscar o amparo da Antaq por se tratar de um ano eleitoral. Por isso, estou cumprindo todo esse ritual”, afirmou o governador.
Em Brasília, Pessuti também esteve com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), solicitando apoio para liberar recursos para programas e obras nas áreas de educação e saúde.
Pessuti pediu R$ 230 milhões ao Ministério da Educação para construir 115 escolas prometidas pelo seu antecessor no cargo, o senador eleito Roberto Requião (PMDB).
Enquanto Pessuti perambulava em busca de recursos, o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), acusou o peemedebista de fazer manobras contábeis para empurrar algumas dívidas deste ano para o próximo.
Segundo Traiano, o governador eleito está cancelando empenhos de obras já em fase de medição, ao mesmo tempo em que assume novos compromissos que poderiam ser iniciados em 2011.
Uma das críticas da equipe de transição diz respeito à licitação para a realização do projeto da rodovia interportos, avaliado em R$ 40 milhões. “Isso nem tem previsão orçamentária.
O próximo governo nem discutiu isso. Não há necessidade de investir todo esse dinheiro em papel que poderá ir para o ralo no próximo ano”, atacou o deputado tucano.