O governador Orlando Pessuti (PMDB) pretende criar novas secretarias de Estado. Em mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa, Pessuti propôs a implantação da Secretaria Especial de Relações Internacionais e a Secretaria Estadual da Mulher.
Os projetos também prevêem a criação de cargos para o funcionamento das pastas. Com o projeto da Secretaria da Mulher, Pessuti atende a um pedido da primeira-dama, Regina Pessuti que, logo após a posse do governador em abril defendeu a criação da pasta.
Na mensagem, Pessuti explica que a Secretaria da Mulher poderá desenvolver programas que possam ajudar na promoção da condição feminina. Uma das funções previstas para a secretaria é a implantação de núcleos jurídicos e de atendimento à saúde das mulheres.
Já a secretaria especial de Relações Internacionais destina-se a apresentar as possibilidades de investimentos no Paraná a outros países. De acordo com o governo, uma secretaria com este fim terá “reflexos econômicos”.
A Secretaria da Mulher vai exigir cargo de secretário de Estado, de diretor geral, de chefe de gabinete, dois para coordenadores, quatro de chefe administrativo, de recursos humanos, de planejamento setorial e de finanças.
Para cada um dessas chefias, o governador propôs um cargo de assistente. No caso da Secretaria Especial, cria-se apenas o cargo de secretário de Estado. A mensagem autoriza as Secretarias de Planejamento e Fazenda a promover os ajustes orçamentários e financeiros no orçamento estadual.
Atualmente, já existem oito secretarias especiais: Chefia de Gabinete do Governador, Assessoramento ao Governador, Coordenação do Museu Oscar Niemeyer, Corregedoria e Ouvidoria Geral, Relações com a Comunidade, Representação do Paraná em Brasília, Coordenação de Projetos Sociais e Assuntos Estratégicos.
Os deputados aprovaram ontem a reestruturação do quadro de advogados. São 150 profissionais que restaram após a extinção da carreira em lei anterior, aprovada em 2005.
Com a reestruturação dos cargos, o governo recria a carreira no Estado e reajusta em cerca de 12% os salários dos profissionais em atividade. Um advogado no nível mais alto da carreira recebe R$ 4,8 mil como vencimento básico e R$ 8,1 mil como verba de representação.
Também foram aprovados os projetos que criam o quadro de funcionários efetivos do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Aliados do governo ajudaram a aprovar uma emenda apresentada pela bancada de oposição que obriga o governo a realizar concurso público para preencher os cargos que forem sendo abertos a partir da aposentadoria dos servidores contratados no regime celetista.