O governador Orlando Pessuti reuniu-se ontem, com o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (PMDB), para pedir a inclusão de alguns projetos na pauta de votações deste ano.
Na lista de Pessuti, estão a criação das Secretarias da Mulher e de Relações Internacionais, a regulamentação da Defensoria Pública e a aprovação de um crédito adicional de R$ 100 milhões ao orçamento deste ano para a Agência de Fomento.
Pessuti também pediu pressa na votação da mensagem que permite à Copel se associar a empreendimentos privados na condição de sócio minoritário. Justus já atendeu à solicitação, colocando o texto do projeto para votar em segunda discussão na sessão de ontem. Porém, uma emenda apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) forçou a volta do projeto à Comissão de Constituição e Justiça.
A emenda de Veneri restabelece a regra em vigor desde a aprovação da lei 14.286, em 2004, que impede a Copel de ser sócia minoritária em usinas e outros empreendimentos da área de energia que tenham a participação da iniciativa privada.
A emenda modifica o artigo 1º do projeto, que estabelece que a Copel ficará autorizada a participar, de preferência, majoritariamente nos consórcios ou companhias com empresas privadas. No novo texto proposto pelo deputado, suprime-se o termo “preferencialmente”.
O projeto já havia sido modificado na CCJ pelo relator e líder do governo do Estado, Caito Quintana (PMDB), que suprimiu a parte do texto que possibilitava que a empresa também fosse minoritária em parcerias já aprovadas com sócios privados. Quintana disse que a orientação é para rejeitar a emenda.
“Se retirar a palavra preferencialmente, é melhor retirar o projeto. Porque a dispensa da obrigatoriedade de ser majoritária é a única novidade da mensagem”, afirmou o líder do governo.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governador Orlando Pessuti informou que a proposta segue os preceitos da Lei das PPPs (Parcerias Público Privadas).
A intenção é simplificar as regras para que a Copel participe de consórcios ou de novas concessões nas áreas de geração, transmissão de informações eletrônicas, telefonia celular e em outras atividades da área de abrangência da Copel, explicou.