Além de pagar caro para circular pela BR-277, a população pode ter que colocar novamente a mão no bolso para contar com a duplicação de trecho de pouco mais de 14 quilômetros, entre Matelândia e Medianeira, no oeste do Estado. Um termo de ajuste no contrato de concessão da rodovia, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR) e a empresa Rodovia das Cataratas S/A, prevê a possibilidade de dois reajustes extras do pedágio para bancar a obra.
O termo, assinado em dezembro de 2011, foi apresentado à Assembleia Legislativa no dia 20 de março e levado a público pelo deputado estadual Elton Welter (PT), líder da oposição na Casa. O documento define as “contrapartidas” que a concessionária receberá pela obra, que havia sido retirada do contrato original de concessão, assinado em 1997.
Revisão amigável
A obra está orçada em R$ 50,6 milhões. Caso o governo e a concessionária não cheguem ao “termo de revisão amigável” dos contratos até o próximo dia 30, será firmado “termo aditivo específico” referente à obra. Neste caso, a empresa poderá aplicar dois reajustes de 3,82%, em dezembro de 2013 e dezembro de 2014, em todas as praças entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, além dos reajustes anuais já previstos.
“Em setembro, o governador Beto Richa anunciou a obra como se a concessionária estivesse fazendo um favor ao Paraná. Mas ele tem negociado mal os interesses do Estado e dos usuários. Esta negociação vai custar caro ao bolso dos paranaenses”, diz Welter.
Lucros são exorbitantes
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) encara a situação como natural e defende a necessidade do termo de ajuste. “A duplicação desse trecho foi retirada do contrato numa revisão no governo Requião, em 2003. Não era mais obrigação da concessionária. É um acordo muito claro e não tem nada de extraordinário”, diz o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto. O DER não se manifestou.
Atualmente, um motorista de automóvel paga R$ 43,70 para passar pelas cinco praças de pedágio entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Em março, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que as tarifas deveriam ser 22,3% mais baratas, levando em conta os investimentos, a receita e a rentabilidade da concessionária. “Chamam a atenção os lucros exorbitantes”, diz o texto do relatório, que aponta receita extra de R$ 175 milhões obtida pela empresa com o desequilíbrio dos preços.