O governo do Paraná, por meio do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), prometeu responder hoje às concessionárias do pedágio sobre o pedido de reajuste que, de acordo com as empresas, é de 15,3% nas tarifas básicas, e conforme o Palácio Iguaçu, supera 60% em alguns trechos. As planilhas de custos foram encaminhadas pelas empresas ao DER, que teria prazo de cinco dias para rejeitar ou aceitar o pedido.
Conforme o contrato, o aumento poderia ser aplicado a partir de 1.º de dezembro se o DER concordasse. O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, chamou de “bomba-relógio” os reajustes propostos pelas concessionárias. “São uma armadilha para estourar em dezembro de 2003 e nos anos subseqüentes”, disse. Ele informou que as empresas reivindicam reajuste médio de 16% (veículos leves) e 17% (veículos pesados). Além disso – assinala -, existem acréscimos solicitados para os lotes 01, 03 e 06 que variam de 3% a 12%, a serem somados aos percentuais indicados (16% e 17%) e que, em alguns casos, as concessionárias pedem um reajuste superior a 20%.
“Esses acréscimos, chamados ?degraus?, foram acertados pelo governo Lerner e embutidos nos contratos existentes”, acusou Tizzot. Ele disse ainda que as concessionárias estão pedindo outros reajustes, além do reajuste da tarifa normal e dos degraus. É o caso, por exemplo, da conclusão de trechos de duplicação, como a praça de São Miguel do Iguaçu, onde o pedido chega a 63,64% (para automóveis) e 65,79% (para caminhões).
O diretor regional da ABCR, João Chiminazzo, disse que as planilhas seguiram os parâmetros estabelecidos no contrato, que traz a fórmula para a execução dos cálculos. Segundo Chiminazzo, os reajustes seguem os índices da Fundação Getúlio Vargas para os setores de construção civil, terraplenagem, pavimentação, entre outros.
De acordo com o representante das empresas, se o DER recusar as planilhas, terá que apontar onde os cálculos não batem. As empresas, terão, então a possibilidade de discutir as divergências. No ano passado, o DER sob o comando do ex-governador Jaime Lerner (PFL) não se manifestou e as tarifas foram reajustadas automaticamente, como prevê o contrato.
Chiminazzo não quis comentar o anúncio feito pelo assessor jurídico do governo Pedro Henrique Xavier, de que a auditoria realizada nas empresas encontrou irregularidades nas contas que devem ser corrigidas e que resultariam em redução de tarifas. “Não acompanhamos o processo. Nós desconhecemos quais são essas irregularidades apontadas”, afirmou.
Entidades evitam manifestação
Não deverá haver nenhuma manifestação nas praças do pedágio no Paraná hoje. “Nenhum caminhoneiro filiado ao sindicato vai participar de alguma manifestação. Quem está organizando isso são pessoas dispostas a aparecer na mídia. As nossas reivindicações já foram feitas junto ao secretário estadual dos Transportes”, disse o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná, Diomar Bueno, que se reuniu com o secretário Waldyr Pugliesi na semana passada.
Já segundo a assessoria do MST/PR (Movimento Sem Terra do Paraná), o movimento não irá realizar nenhum protesto nas praças de pedágio. De acordo com a assessoria, se houver aumento nos valores do pedágio, as lideranças do MST devem se reunir e providenciar uma mobilização para protestar contra a alteração nos valores.
Locação custou R$ 12 mi
Ao longo de dois mandatos, foram gastos mais de R$ 12 milhões em locação de aeronaves para atender diversos setores da administração estadual. Somente para os deslocamentos do gabinete do ex-governador Jaime Lerner (PSB), foram mais de R$ 7 milhões. “O dinheiro foi jogado no ralo da incompetência e da imoralidade e o povo ficou chupando o dedo”, disse o deputado estadual Nereu Moura.
Segundo o deputado, os excessivos gastos com as locações foram várias vezes denunciados na Assembléia Legislativa. “Na época, nós fizemos barulho na Assembléia e no Paraná. Mas o governo não dava atenção porque achava que o mundo seria infinito e que eles jamais perderiam a cumplicidade e o poder. Ainda bem que as coisas mudaram”, salientou.
O governo do Estado possui um avião King Air, comprado na administração do ex-governador Paulo Pimentel; um jato Citation e dois aviões Sênecas, comprados durante o mandato do ex-governador José Richa; e dois helicópteros Jet Ranger, adquiridos no primeiro governo de Requião.
O jato Citation, de uso exclusivo do governador, funciona operacionalmente muito abaixo do custo, com quilometragem paga e orçamento fixo. As revisões devem ser feitas com o avião sendo usado ou não, o que comprova os abusos cometidos pela administração anterior ao locar uma aeronave, a valores exagerados, para atender o ex-governador, enquanto a frota do Estado ficava parada, gerando custos de manutenção e de salários de pilotos e mecânicos.
“Achávamos que era uma incoerência e uma imoralidade deixar os equipamentos do Estado estacionados e contratar equipamentos de terceiros. Além de ser uma atitude injustificável, cheirava a mutreta”, disse Nereu Moura.