O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que o depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef ao juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, “é uma bomba mil vezes maior que o caso Waldomiro Diniz”.
Segundo o governo do Estado, as duas operações feitas pela Copel com a Olvepar e com Adifea (Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), no final do governo Lerner, deram ao Paraná um prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões.
Para o governador, o depoimento de Youssef comprova uma frase famosa sobre eleições, repetida por políticos que o sucederam: “Eleição não se ganha. Eleição se compra”. Segundo o governador, “o tempo vai esclarecendo as coisas. A campanha de 2002 foi feita com dinheiro roubado do governo do Estado”.
Negociação
Requião está tentando negociar com o governo federal quatorze demandas de resgate de créditos tributários e ressarcimentos fiscais que não foram pleiteadas e que estão provocando prejuízos ao Paraná. Ele se referiu também às perdas do Estado com a “roubalheira que se instalou no Paraná no governo passado”.
O postura do governador foi reforçada na reunião de secretariado de ontem, ao se referir aos elevados custos das campanhas eleitorais. Requião não descartou a possibilidade de recorrer a uma ação judicial para reaver créditos tributários não pleiteados pelo governo passado. Mas antes disso, conta com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ir adiante nas negociações técnicas. “O governo ao qual sucedemos era absolutamente incompetente e, ao lado dessa incompetência, sucedeu-se uma imensa roubalheira”.
Arzua
O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, afirmou ontem que não há nada que justifique os contratos realizados pela Copel com a Olvepar e com a Adifea no final do governo Lerner. “A Copel não precisava da consultoria da Adifea porque tem profissionais competentes em seu quadro e não tinha porque comprar crédito da Olvepar se havia inúmeras empresas exportadoras negociando créditos legítimos no mercado”, comentou.
Arzua ironizou ainda a nota distribuída pela assessoria do ex-governador Jaime Lerner, que dizia que o que estava em jogo era a construção de uma equação tributário-contábil. “Nunca houve nenhuma equação que exigisse tanta complexidade. O cálculo era elementar. O que realmente estava em jogo era a legitimidade da operação. O Supremo Tribunal Federal já havia dito que só tinham validade os créditos existentes a partir da Lei Kandir, de 97”, declarou.
A Olvepar, segundo esclarecimentos do secretário da Fazenda, já era uma empresa falida, com créditos que não tinham reconhecimento judicial, na ocasião da operação. “Como o presidente da Copel era também secretário da Fazenda, ele requereu para ele mesmo o reconhecimento dos créditos e, obviamente, conseguiu a autorização”, denunciou Arzua.
Deputado pede íntegra do depoimento
O 1.º secretário da Assembléia Legislativa, deputado estadual Nereu Moura (PMDB), irá requerer hoje à Mesa Executiva que solicite à Justiça Federal, em Curitiba, a íntegra do depoimento que o doleiro Alberto Youssef prestou no final do ano passado sobre operações da Copel com créditos tributários envolvendo a empresa falida Olvepar e a Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (Adifea) realizadas em 2002, no governo Jaime Lerner (PSB).
No depoimento, Youssef apontou a participação de vários integrantes do governo anterior no negócio, como o então líder do governo, Durval Amaral (PFL); e os ex-secretários Ingo Hübert (Fazenda), José Cid Campelo Filho (Governo) e Guaraci Andrade (Casa Civil). Youssef também citou o envolvimento de funcionários do Tribunal de Contas, como a assessora Desirée do Rocio Vidal Fregonese, que assinou parecer autorizando as operações.
No caso Copel/Adifea, os valores envolvidos são de R$ 16,8 milhões. Já na operação Copel/Olvepar, o montante envolvidos é de R$ 39,6 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual. De acordo com o doleiro, o dinheiro foi distribuído para várias pessoas e era destinado ao financiamento da campanha eleitoral de 2002.
Conforme o depoimento, o deputado Durval Amaral teria recebido duas parcelas, uma de R$ 1,1 milhão e outra de R$1,09 milhão. Youssef descreveu no depoimento que os recursos para o deputado foram entregues na casa do ex-secretário Ingo Hübert. Segundo o doleiro, a parte de Hubert foi de US$ 580 mil.
Youssef contou ainda à Justiça Federal que o ex-assessor especial e ex-secretário da Casa Civil do governo anterior, Guaraci Andrade, também recebeu US$ 400 mil. De acordo com o doleiro, o contato com Guaraci foi pelo telefone e o dinheiro seria destinado ao ex-governador Jaime Lerner (PSB).
Providências
Moura justificou que a Assembléia Legislativa precisa tomar conhecimento do documento oficial para que sejam adotadas providências, já que um dos envolvidos é um deputado. Moura chegou a cogitar a criação de uma CPI para que seja apurada a participação de Amaral no caso. O deputado é o atual líder do bloco de oposição ao governo na Assembléia Legislativa.
Cinco nomes permanecem em sigilo
Dos quinze nomes que integram a denúncia criminal e ação por improbidade administrativa oferecidas pelo Ministério Público Estadual no caso Copel/Adifea, cinco ainda permanecem em sigilo. Os cinco seriam beneficiados pela prerrogativa de foro ou foro privilegiado, segundo o qual, delitos praticados por governadores e secretários de estado durante o exercício de função pública devem ser investigados por tribunais superiores.
Conforme versão extra-oficial, o nome dos cinco acusados foram encaminhados pelo MP estadual à Procuradoria Geral da República para que a denúncia seja apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os demais dez nomes somente foram tornados públicos devido aos dez mandados de prisão preventiva emitidos na semana passada, dos quais oito foram executados.
No grupo dos dez, estão o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel, Ingo Hübert, o ex-secretário de governo José Cid Campêlo Filho, dois ex-diretores da Copel, César Antônio Bordin e Sérgio Luiz Mollinari, Rogério Figueiredo Vieira, Antônio Pinheiro Sampaio Menezes, José Guilherme Hausner, Harald Bernhard, Desirée do Rocio Vidal Fregone e Maurício da Silva. (EC)
Desirée se defende em nota oficial
A assessora do Tribunal de Contas do Estado, Desirée do Rocio Vidal Fregonese, divulgou ontem uma nota oficial negando sua participação nas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público estadual, envolvendo o caso Copel/Adifea.
Desirée assinou junto com o conselheiro do TC Heinz Herwig o parecer que autorizou a operação, por meio da qual teriam sido desviados R$ 16,8 milhões da empresa de energia paranaense.
Desirée afirmou que, na condição de inspetora de controle externo, sua função é responder a consultas de órgãos públicos estaduais e que seu parecer, no caso da contratação da Adifea pela Copel, foi emitido com base na Constituição Federal e na lei n.º 8666/93 (Lei das Licitações). A funcionária do TC diz ainda que seu parecer aprovando o contrato foi referendado pelo conselheiro responsável pela 6.ª inspetoria, Heinz Herwig, (na nota ela não cita o nome). De acordo com Desirée, além de seu parecer e do conselheiro, a operação foi aprovada também pelo Ministério Público junto ao tribunal.
Ela informa que o relator da matéria, na ocasião, foi o conselheiro Henrique Neigeboren (cunhado do ex-governador Jaime Lerner).
Desirée diz ainda que emitiu parecer em tese e que o documento não serviu para embasar a operação com a Adifea. A servidora acrescenta que não pode se responsabilizar por atos de terceiros que possam usar seus pareceres para fins ilícitos.
Hermas decide não tomar providências
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Natálio Stica, defendeu ontem que a Comissão de Ética da Casa investigue o envolvimento do líder do bloco de oposição, deputado Durval Amaral (PFL), nos desvios de recursos públicos nos casos Copel/Adifea e Copel/Olvepar, denunciados pelo Ministério Público Estadual. “Temos uma Comissão de Ética que deve tomar as providências”, disse.
Mas o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), disse que a Casa não irá adotar nenhuma providência para apurar a participação de Amaral no esquema, apesar de o deputado ter sido citado em depoimento do doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal. “Não podemos nos guiar por notícias de jornal. Por enquanto, o caso está sub judice, não fomos notificados de nada por ninguém e enquanto não houver sentença judicial, não vamos fazer nada”, afirmou.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, as declarações do doleiro Alberto Youssef não merecem crédito. “Quem fez acordo com a Justiça para entregar todo mundo está atirando para todos os lados”, atacou o deputado tucano.
O corregedor da Assembléia Legislativa, deputado Luiz Accorsi (PSDB), também disse que não irá tomar qualquer iniciativa para investigar a atuação de Amaral no caso, enquanto não receber um pedido formal.
Durval nega acusações de doleiro
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), negou ontem as informações atribuídas ao doleiro Alberto Youssef, envolvendo-o no caso Adifea. Youssef teria dito em depoimento à Justiça federal que entregou a Durval pouco mais de R$ 2 milhões, em duas parcelas, em contato feito na casa do ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel, Ingo Hübert. “Não conheci e não conheço Alberto Youssef e nem sei onde Ingo mora”, protestou o deputado, colocando à disposição da Justiça a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Durval considerou a acusação extremamente grave: “Temos notícia dos acordos de delação que o doleiro fez com a Justiça, como dos inúmeros processos criminais em que ele está envolvido. Como ele ganha fórum privilegiado junto ao STJ em função das pessoas que vem denunciando, tudo quanto já foi levantado contra ele é anulado para começar do zero. Esta pode ser uma de suas motivações”, observou.
O deputado também questionou o momento em que isso ocorre: “Justamente quando a oposição cresce e vai presidir a CPI do Porto. Ontem mesmo, na reunião do secretariado, o governador se referiu ao presidente da comissão (o próprio Durval Amaral) como ?o homem envolvido com o doleiro?. Isso deixa claro o golpe baixo com a intenção de desacreditar a oposição e tolher o seu trabalho”, afirmou. (Sandra Cantarin Pacheco).