O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse ontem que o único repasse que o governo deixou de fazer à ParanáPrevidência é uma previsão de recursos da ordem de R$ 2,8 milhões mensais que constava do plano de custeio original do fundo de pensão e aposentadorias quando da sua criação.
O repasse está sendo discutido entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado. Segundo Romanelli, são R$ 796 milhões que poderiam ser recolhidos entre 2005 e 2017 para que o fundo previdenciário alcançasse o mesmo capital do fundo financeiro.
De acordo com o líder do governo, não se trata de uma dívida, mas de uma transferência prevista na lei original de criação do fundo e cuja legalidade está sendo discutida. Romanelli afirmou que a pendência não afeta a saúde financeira do fundo e também não ameaça o pagamento de benefícios futuros para os servidores públicos estaduais.
Romanelli foi cobrado ontem por deputados de oposição e também da bancada aliada para que o governo explique exatamente o que está ocorrendo com a ParanaPrevidência.
O deputado Elio Rusch (DEM) disse que o novo presidente do fundo, Munir Karam, deveria fazer uma auditoria nas contas da ParanaPrevidência. ?O capital do fundo é quase igual ao da Copel. É coisa de mais ou menos R$ 7 bilhões. Não estamos mexendo com pouco dinheiro. Então, eu espero que o desembargador aposentado Dr.Munir nos esclareça qual é a verdadeira situação. Ele já disse que vai fazer a auditoria. Então, espero que faça?, disse.
A situação financeira da ParanaPrevidência passou a ser questionada depois que o ex-diretor jurídico da entidade Francisco Alpendre, ao deixar o cargo, confirmou as denúncias da oposição de que o governo estaria deixando de fazer repasses obrigatórios ao fundo.
O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), voltou a dizer que sua assessoria jurídica está preparando ações judiciais para obrigar o governo a fazer a contribuição prevista na lei. Rossoni disse que a ação deverá estar pronta em três dias.
O deputado Tadeu Veneri (PT) comentou que a discussão não deve ser orientada pelas divergências entre governo e oposição. ?Este é um tema de interesse dos servidores públicos estaduais, independente das posições do governo ou de seus adversários. Qualquer desequilíbrio que possa estar havendo no fundo prejudicará ao servidor público, que correria o risco de não receber um benefício para o qual contribuiu durante toda a sua vida funcional. Então, as explicações devem ser dadas aos servidores?, afirmou o deputado.
Romanelli afirmou que o governo não deixou de recolher a sua parte nas contribuições. ?A cada R$ 1 pago pelo servidor, o governo paga a mesma quantia?, exemplificou o líder do governo.
Segundo ele, do custo total de R$ 195 milhões mensais das despesas com pensões e aposentadorias, o governo cobre R$ 169 milhões, que são transferidos diretamente do Tesouro do Estado. Outros R$ 25 milhões correspondem à arrecadação da parte do servidor e da contrapartida do Estado.