A oposição promete obstruir a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que prevê mais repasses de recursos públicos para a saúde. Segundo o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a idéia é obstruir a votação até que seja afastada por completo qualquer risco de criação de nova contribuição para o setor.
"Ficou constatado que houve quebra de acordo e que governo quer recriar a CPMF. Um verdadeiro absurdo e nós não temos como aceitar isso?, disse, referindo-se à proposta da base governista de criar a Contribuição Social da Saúde (CSS).
A votação da proposta na Câmara dos Deputados está prevista para a noite desta quarta-feira (28), mas a oposição insiste que não vai permitir a criação de uma nova contribuição. De acordo com ACM Neto, há arrecadação em excesso e recursos disponíveis para financiar a saúde. Por isso, assinalou ele, não é preciso criar uma nova contribuição. "É um tiro na cabeça do Congresso e nós não podemos admitir isso."
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), disse que as armas que a oposição vai usar para obstruir a votação da CSS são as regimentais. Ou seja, dispositivos previstos do Regimento Interno da Câmara, que permite retardar os trabalhos por meio de pedidos de adiamento de votação, retirada de pauta, inversão de votação, votação artigo por artigo, entre outros.
Coruja adiantou que a obstrução deve começar caso seja nomeado novo relator para a proposta. Segundo ele, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) é o relator da regulamentação da Emenda 29 na Comissão de Seguridade Social e não pode ser substituído por outro parlamentar. "Estão falando que o Guerra será substituído pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Se isso acontecer, vamos protestar".
De acordo com o líder do PSDB, José Aníbal (SP), a oposição quer votar a regulamentação da Emenda 29 da forma como foi aprovada pelo Senado, sem uma nova contribuição. "Nós sabemos que a opinião pública no Brasil não quer que o governo enfie a mão no bolso do contribuinte. Por isso, quanto mais tempo ganharmos com essa votação, nesse jogo do governo de tentar recuperar a CPMF, melhor, pois mais pressão virá de fora para dentro do parlamento", disse.