O governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou ontem sua escolha para a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, (Appa). O engenheiro civil Airton Maron será o novo superintendente da Appa, que terá vários desafios pela frente.
Além de imprimir um novo estilo na direção da Appa, que passou sete anos administrada pelo polêmico Eduardo Requião, irmão do senador eleito Roberto Requião (PMDB), um dos mais criticados ocupantes do cargo na historia do Estado.
Funcionário da Appa há 31 anos, o futuro superintendente da Appa foi coordenador geral de Operações, chefe do Departamento de Operações, chefe da Divisão de Engenharia e do Departamento de Engenharia.
Em oito anos, o Porto de Paranaguá foi cenário de diversos conflitos. O primeiro deles eclodiu logo no início do governo Requião, em 2003, quando o Paraná proibiu a exportação de produtos transgênicos pelo Porto de Paranaguá.
A queda de braço durou até o momento em que o Congresso Nacional aprovou a liberação dos transgênicos, em 2004. O novo superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina herdará a novela da dragagem do Canal da Galheta, que já dura oito anos.
O governo tentou comprar uma draga da China. O processo virou alvo de denúncias de irregularidades e fracassou. De acordo com o Ministério dos Portos, Paranaguá é o porto que está mais atrasado em relação às obras do Programa Nacional de Dragagem.
Nos demais estados, os editais e licitações já foram feitos e alguns já tiveram dragagens totalmente concluídas. A grande maioria está em processo para finalizar até o fim do ano ou, no máximo, até o início do próximo ano.
Paranaguá é o único porto brasileiro que ainda não conseguiu levar o processo formal até o fim por falta de licença ambiental. Sem a autorização do Ibama, o porto não pode lançar os editais para a dragagem dos canais de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina e outro edital para dragagem dos berços de atracação. O governo federal deve entrar com R$ 60 milhões e o governo do Estado deve investir R$ 100 milhões.
Herança
Maron também terá que administrar a dívida trabalhista da Appa. De acordo com documentos obtidos por O Estado, até setembro deste ano foram executados R$ 21,8 milhões em ações movidas por ex e atuais trabalhadores dos portos.
Entre os contemplados por uma das sentenças favoráveis dessas ações está o próprio Maron. Em 2006, ele moveu uma ação contra a Appa e este ano, em abril, a Justiça concedeu ao futuro superintendente uma indenização de R$ 380,1 mil.
Mas Maron poderá encontrar dinheiro em caixa se o governador Orlando Pessuti não obtiver autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para usar os recursos do superávit do Porto, cerca de R$ 430 milhões em caixa.
Pessuti deseja transferir parte dos recursos para o Tesouro do Estado para investir em obras de outras áreas, como conserto de estradas. Até agora, a Antaq negou o pedido, alegando que a legislação proíbe a aplicação das verbas arrecadadas pelos portos fora da sua área de atuação.