MPF recomenda nova audiência à ANTT

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e ao Conselho Nacional de Desestatização, para que seja marcada uma nova audiência pública para tratar da concessão de rodovias federais no Paraná. A audiência pública que foi realizada no dia 23 de fevereiro teve de ser interrompida pela ANTT, que alegou falta de segurança por causa de protesto de vários manifestantes contrários à concessão.

De acordo com o MPF, a manutenção da segurança é responsabilidade da entidade que promove o evento, e que este não é um motivo legítimo para suspender o encontro. O MPF disse também que a divulgação da audiência não foi feita de forma adequada. Dos órgãos responsáveis pelo processo de concessão, somente a ANTT enviou representante e, desse modo, o objetivo da audiência, que era de esclarecer a proposta, não foi cumprido.

O MPF informou aos órgãos envolvidos que a não-realização da audiência, do modo que havia sido previsto, pode causar a nulidade de todo o processo licitatório. Essa é a segunda etapa de concessões de rodovias federais organizada pelo governo federal, que pretende licitar mais de 2,6 mil quilômetros de estradas em sete trechos, dos quais três, que juntos totalizam mais de 1.100 quilômetros, estão em território paranaense. Dois dos trechos paranaenses estão na BR-116: um que liga Curitiba a São Paulo e outro que vai de Curitiba a Porto Alegre. O terceiro lote compreende trechos da BR-376 e da BR-101, ligando a capital paranaense à Florianópolis.

A solicitação para que houvesse a primeira audiência no Paraná já havia partido do MPF, pelo procurador Elton Venturi, que considerou que o projeto possui importância para o Estado, onde há o maior número de trechos a serem licitados. Anteriormente só estavam agendadas audiências públicas em Brasília e em São Paulo.

A audiência pública realizada em Curitiba teve de ser interrompida no período da tarde por causa de uma áspera discussão entre organizadores e manifestantes, que evoluiu para agressões verbais e físicas, até que representantes da ANTT saíram pelos fundos do auditório, declarando a sessão encerrada por falta de segurança. Os manifestantes do Fórum Popular Contra o Pedágio no Paraná alegam que o convite não foi amplo à sociedade, nem houve a divulgação necessária.

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