A Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande propôs nesta terça-feira (16) ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Agudos do Sul, José Pires de Oliveira, o ex-vice, José Nelson Bimbatti, e nove parentes dos dois pela prática de nepotismo durante o período em que estiveram à frente da prefeitura, entre 2005 e 2008.
O Ministério Público pede a devolução de todos os vencimentos recebidos indevidamente ao patrimônio público, bem como a aplicação de multa, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade (nº 8.429/92) – suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O MP-PR apura um rombo de R$ 582.975,69 nos cofres municipais causado pelos salários pagos indevidamente.
Na ação, da parte do ex-prefeito, a Promotoria de Justiça cita sua esposa, Delaci Guerreiro de Oliveira, seus quatro filhos, Aderbal, Ires, Iwerson e Luciana Pires de Oliveira, seu irmão, Pedro Pires de Oliveira Neto, e sua cunhada, Roseli Guerreiro de Lima. Do ex-vice, são citados mulher e filho: Marilde Oliveira Bimbatti e José Nelson Bimbatti Filho. Conforme descreve o Ministério Público, todos foram nomeados indevidamente para cargos comissionados, que não poderiam ter sido preenchidos por parentes, conforme previsto na Constituição Federal e na Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal.