Durante a reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), ontem, em Brasília, o governador eleito do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB) apresentou o empresário curitibano Luís Mussi como seu futuro secretário de Indústria, Comércio e Mercosul.
E explicou que fez questão de sua presença no evento para acompanhar desde já as discussões sobre temas que se relacionam a pasta que ocupará a partir de janeiro.
Mussi teve participação ativa na campanha do PMDB, onde atuou na área de coordenação, e seu nome vinha sendo cogitado para ocupar um posto no primeiro escalão desde a divulgação da vitória de Requião no segundo turno das eleições.
Requião também explicou aos parlamentares sul-americanos presentes ao encontro que o Senado deverá votar em breve a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui entre as competências privativas do Congresso Nacional o acompanhamento e a discussão de tratados comerciais internacionais negociados pelo Poder Executivo. Autor da proposta, Requião acredita que ela representa grande avanço na participação do Parlamento nas decisões acerca de blocos econômicos.
Monopólio
“A proposta quebra o monopólio do Executivo na condução da política externa brasileira. Assim, o presidente da República será obrigado a informar os passos de cada tratado que diga respeito a relações comerciais, o qual terá que ser debatido paralelamente pelo Congresso e pela Chancelaria” – disse Requião.
Ao detalhar a proposta, explicou que o Congresso terá 30 dias para emitir parecer sobre proposta de tratado comercial apresentada pelo Executivo. A sistemática, afirmou o parlamentar, deve acelerar a ratificação dos acordos pela Câmara e pelo Senado. Atualmente, observou Requião, esses acordos levam mais de cinco anos para serem votados. O senador também destacou que a medida não é novidade no mundo, já que, em muitos países, como nos Estados Unidos, a participação do Congresso é muito positiva: ” Atualmente as negociações de tratados são uma caixa preta em que, muitas vezes, o Executivo cede onde não deveria ceder. Os debates no Congresso Nacional estão abertos à sociedade civil. O país estará mais bem cuidado com a aprovação dessa PEC -afirmou Requião, na presidência da CPCM. O senador também esclareceu que os parlamentares brasileiros “jamais cogitaram interromper as conversações sobre a Área de Livre Comércio das Américas” (Alca), mas apenas alertaram o governo sobre a necessidade de um cuidado maior nas conversações, tendo em vista, por exemplo, os altos subsídios dados à agricultura naquele país.
Parlamentares defendem necessidade de integração
Os parlamentares sul-americanos presentes à abertura da XX Sessão Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) defenderam a necessidade de se reforçar a integração entre os países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – e os países parceiros, além dos integrantes do Pacto Andino, apesar dos tempos de crise.
Para o presidente pro tempore da CPCM, senador Roberto Requião (PMDB), a América do Sul deve se inspirar na União Européia, principalmente no momento em que o presidente eleito Luíz Inácio Lula da Silva demonstrou, na viagem que fez à Argentina e ao Chile nesta semana, que vai dar prioridade à reconstrução do Mercosul. Precisamos afinar os nossos discursos. Identificamos que existempesadas críticas à Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Queremos integração, mas sem exploração. As propostas do presidente Lula, que declarou apoio e solidariedade à Argentina, entusiasmam muito o Parlamento brasileiro – afirmou Requião na abertura da reunião, que teve a participação dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Luiz Otávio (PMDB-PA).
O representante da Argentina na CPCM, deputado Rafael Martinez Raymonda, também citou a integração européia como referência para o Mercosul. Ele destacou ainda que a renovação, por meios democráticos, dos presidentes do Brasil neste ano, da Argentina e do Paraguai em 2003 e do Uruguai em 2004 pode levar à aceleração da integração.- É fundamental que, juntamente com o Pacto Andino, a América Latina se una para sair da sombra e passe a ter um papel importante no cenário internacional – afirmou.
Da mesma forma, pelo Parlamento paraguaio, o deputado Alfonso Gonzalez Nunes reclamou que o economicismo observado nos últimos anos acabou afastando os países da região que têm história e muitos interesses comuns.”Precisamos sair da periferia da história e deixar de ser presa fácil de organizações externas, com planos que significam na prática maior miséria para os povos da América Latina – declarou.
O senador Danilo Astori, do Uruguai, entende que o Mercosul tem a oportunidade de aprender a partir dos erros cometidos durante as crises. Ele criticou ainda a rigidez das estruturas estabelecidas nos primeiros momentos do bloco econômico que, na sua opinião, afastou novos parceiros.