A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, no mérito, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, preso preventivamente, desde o dia 24 de abril, acusado de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Bibinho, como é conhecido, é apontado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como principal responsável pelo esquema de publicação de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas no Legislativo paranaense, que, segundo o Ministério Público, já causou um desvio de R$ 100 milhões dos cofres da Casa.
No julgamento de ontem, dois desembargadores votaram pela permanência de Bibinho na carceragem do quartel da Polícia Militar em Curitiba e um votou pela liberdade. É o terceiro pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-diretor da Assembleia.
No dia 4 de maio, a juíza substituta do Tribunal de Justiça Lilian Romero concedeu a liberdade a Bibinho, mas, antes mesmo de ele ser solto, a juíza do plantão judiciário determinou nova prisão preventiva.
Outro habeas corpus foi concedido pela mesma juíza, 48 horas depois. Desta vez, na noite do dia 6, Bibinho chegou a ser solto, mas voltou a ser detido cinco horas depois por decisão da juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal.
Ontem, votaram pela manutenção da prisão os desembargadores José Maurício Pinto de Almeida e Noeval de Quadros, enquanto Lídio Rotoli de Macedo votou pela liberdade.
Bibinho e outros dois ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná, José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (pessoal), além do funcionário João Leal de Matos, foram presos no dia 24 abril, acusados de operar um esquema que teria desviado mais de R$ 13 milhões dos cofres do Legislativo através de contratações de parentes de Leal de Matos como funcionários “fantasmas”.
Os quatro foram denunciados criminalmente pelo MP por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No dia 8 de maio, nova operação do Gaeco prendeu mais nove pessoas, a maioria de uma mesma família, acusadas de operar esquema idêntico ao da família Leal de Matos.
Bibinho e os outros dois ex-diretores foram novamente apontados como principais responsáveis pelo esquema. O Gaeco disse ter concluído que os ex-diretores pagavam uma pequena quantia mensal aos “funcionários” que emprestavam seus dados bancários e recebiam o restante de seus salários, de até R$ 20 mil mensais. Segundo o Gaeco, parte do dinheiro desviado teria sido enviada para a fazenda de Bibinho, no interior de Goiás.