O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, compareceu, na manhã desta terça-feira (1º), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. Lerner, que era dúvida, foi até a Alep na condição de convidado. Ele deixou o Plenarinho da Assembleia, local onde a reunião ocorreu, por volta do meio-dia.
A respeito dos contratos de concessão das rodovias do Estado à iniciativa privada, o ex-governador alegou que não havia outra solução. “A concessão das rodovias à iniciativa privada aqui e em outros estados era a única solução viável. Em 1998, as crises externas afetavam o Brasil com uma Taxa Selic de 43%. Diante desse quadro, ninguém investiria sem uma taxa atrativa”.
O ex-governador disse também que tentou renegociar com as concessionárias o valor cobrado pelas tarifas, mas como não houve acordo, “o governo decidiu reduzir unilateralmente as tarifas como estratégia para forçar a repactuação. Mas as concessionárias recorreram à Justiça, que tomou a decisão que, enquanto durassem aqueles níveis tarifários, as concessionárias ficaram desobrigadas dos investimentos e obrigadas somente à manutenção das vias”.
Posteriormente, Lerner falou sobre os aditivos que foram realizados nos contratos, em 2000 e 2002 na tentativa de equalizar o valor cobrado nas tarifas. Por fim, o ex-governador criticou as comparações entre as concessões realizadas em seu governo e as efetuadas pelos governos que o sucederam.
“A questão das concessões e das tarifas requer uma abordagem mais racional e menos passional. Muitos querem comparar as tarifas das concessões recentes do governo federal com o Paraná. Esquecem de mencionar que o volume de tráfego é maior, que são concessões não onerosas e há subsídios do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)”.
O caso
Segundo o deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que propôs uma convocação ao ex-governador, os deputados da Comissão entenderam por bem substituí-la por um convite.
“Não se trata de caça às bruxas, nem constranger um ex-governador. Pessoalmente, não sou contra a cobrança de pedágio, mas no meu modo de entender o problema está na correção dos valores dos pedágios”, disse o parlamentar na época.
Para o deputado, a falta de obras nas rodovias pedagiadas não condiz com as tarifas cobradas pelas concessionárias. “Para a remuneração que eles estão recebendo, desde 1998, faltam obras fundamentais nas estradas”, finalizou.