O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, confirmou ontem que cancelou um ato governamental assinado no final do governo de Orlando Pessuti (PMDB), em dezembro do ano passado, e que está sob a suspeita de ter sido fraudado.
O ato instituía a criação da carreira de agente fazendário e teria sido assinado pelo então secretário da Fazenda, Heron Arzua. Hauly afirma que recebeu a garantia de Arzua de que a assinatura no documento não é dele. O ex-governador Orlando Pessuti, ao contrário, reforça que Arzua assinou, sim, a resolução.
A criação da carreira previa recursos de cerca de R$ 2 milhões ao mês, de acordo com Hauly, que explica que Arzua mandou uma declaração para o governo, na semana passada, negando que a assinatura na resolução nº 118/2010 seja realmente dele.
“O ato não foi autorizado. Durante o processo de transição, o então secretário Arzua já havia nos adiantado que era contrário e que não assinaria essa resolução, por isso estranhamos agora quando vimos o documento.
| Daniel Caron |
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| Pessuti: “Existem testemunhas”. |
Procurado, Arzua negou a assinatura”, contou Hauly. O caso passou agora à Corregedoria Geral do Estado, para investigação e possível responsabilização sobre a autoria da assinatura.
“Isso é perigoso, algo realmente grave, que nos deixa alerta e vigilantes na verificação de outros atos feitos no fim do governo anterior. Mas a princípio estamos tratando de um caso específico”, completou o secretário da Fazenda.
Por meio de nota oficial, o governo do Estado afirmou ontem: “ressalta-se que a iniciativa de revogação do ato imperfeito teve o fim de proteger o Estado do Paraná, e seus servidores, de eventuais prejuízos funcionais e financeiros”.
O atual governo publicou, inclusive, na Agência de Notícias estadual, uma cópia da declaração na qual Arzua nega que tenha assinado a resolução nº 118, de 29 de dezembro.
| Câmara Federal |
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| Hauly: “Isso é perigoso”. |
O decreto que prevê a implantação da carreira de agente fazendário foi autorizado por Pessuti e seguiu para a Secretaria da Fazenda, no fim do ano. O ex-governador diz que várias pessoas estiveram presentes durante a assinatura da resolução, feita por Arzua.
“Existem várias testemunhas que estavam junto com o Arzua na sala, no momento da assinatura. Alguns agentes fazendários vão, inclusive, pedir um exame grafotécnico e a responsabilização de Arzua pelas afirmações que agora ele está fazendo”, contou Pessuti.
Para o ex-governador, não é necessário essa justificativa do atual governo para anular um ato seu. “Se o Hauly tem interesse em revogar a criação da carreira do agente fazendário, ele pode, por resolução, fazer isso. Eu mesmo anulei alguns atos do meu antecessor, Roberto Requião (PMDB). Agora, atribuir ao meu governo um ato de improbidade ou irregularidade, não. Nosso governo não fez absolutamente nada de errado”, defende-se Pessuti. Paraná Online tentou entrar em contato com Heron Arzua, que não atendeu o telefone.