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Governo quer presunção de boa-fé na prestação de serviços públicos

  • Por Estadão Conteúdo

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional empossado, o governo federal informou que pretende desburocratizar a prestação de alguns serviços públicos, tanto a pessoas físicas quanto a empresas. Segundo o texto, a ideia é eliminar “exigências comprobatórias que já não fazem sentido” e simplificar procedimentos de análises diversos. Para que isso seja viável, a mensagem sugere que “será necessário assumir o princípio da presunção da boa-fé, já consagrado em alguns atos normativos”.

A medida está dentro do âmbito da reforma administrativa pensada pela União e que pretendem reduzir “o peso do Estado sobre os cidadãos e as empresas” e tornar “simples e ágil” o atendimento à população. O governo sugere o compartilhamento de informações entre as bases de dados administradas pelos órgãos e entidades públicas e soluções tecnológicas para reduzir o tempo de prestação de serviços.

Além disso, o governo diz ser fundamental repensar os modelos de aquisições de bens e contratação de serviços, mas sem detalhes de como isso seria feito, além de buscar estratégias de transformação digital de serviços públicos prestados presencialmente e rever a forma como as carreiras do funcionalismo estão organizadas atualmente. A mensagem defende ainda a racionalização para eliminar sobreposições e redundâncias “existentes nas representações estaduais dos ministérios e de órgãos centrais.

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