A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está com seu quadro de procuradores completo e agora passa a ter força total para trabalhar nos próximos anos. Anteontem, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou a nomeação de 19 novos procuradores e agora o Estado passa a contar com 160 profissionais.
As nomeações, segundo o governador, visam dar condições plenas de trabalho à Procuradoria, que tem tido atuação decisiva na análise e anulação de contratos firmados pelo governo anterior e que eram prejudiciais aos cofres públicos. O concurso para a contratação de 39 novos procuradores havia sido realizado em fevereiro do ano passado e foi um dos mais concorridos do País, com mais de duas mil inscrições.
Os 19 que foram nomeados nessa semana passarão por cursos de aprimoramento na sede da PGE, em Curitiba, antes de serem designados para seus postos. Dos 160 procuradores atuais, 34 trabalham no interior do Estado, 124 nas varas especializadas de Curitiba e dois em Brasília, no Distrito Federal.
No primeiro mês do governo Roberto Requião a PGE atuou na elaboração de, pelo menos, três decretos importantes: o de número 164, que anulou os contratos das agências de publicidade com o governo do Estado; o 252, que cancelou o contrato sem licitação firmado entre o governo anterior e a empresa SofHar para o recadastramento das 400 mil empresas da Junta Comercial; e o 254, que anulou o aditivo de R$ 3,3 milhões no contrato, também sem licitação, entre o governo anterior e o Instituto Curitiba de Informática (ICI).
Os novos procuradores nomeados pelo governador Roberto Requião são: Karina Locks, Thelma Hayashi, Maurício Melo Luize, Edivaldo Aparecido de Jesus, Liliane Kruetzmann Abdo, Celso Silvestre Grycajuk, Marcelo Ivo de Carvalho, Marlon de Lima Canteri, Loriane Leisli Azeredo, Paulo Sérgio Rosso, Sérgio Simão Dias, Pedro Rogério Pinheiro Zunta, Anamaria Batista, Juliana Ribeiro Justo, Paula Schmitz de Schmitz, Fabrício Caser, Gazzi Youssef Charrouf, Rodrigo Augusto de Carcalho Campos e Rosemaris Blum.
Estado herda dívidas
Se a legislação sobre gastos públicos fosse aplicada com rigor, a administração anterior do governo do Paraná poderia sofrer as sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que demonstra o primeiro balanço parcial sobre a situação das finanças estaduais deixada pelo governo Jaime Lerner para o governo Roberto Requião. A dívida calculada é de R$ 250,3 milhões, valores correspondentes ao montante de despesas empenhadas e não pagas até o ano 2002.
De acordo com o levantamento, só no exercício do ano passado a dívida chegou a R$ 227,6 milhões. É o resultado, principalmente, de despesas com prestação de serviços, obras públicas e aquisição de materiais. Os demais R$ 22,7 milhões referem-se a dívidas contabilizadas, ou restos a pagar, relativas ao período de 1996 a 2001.
Além dessas pendências, existem ainda mais R$ 10,9 milhões referentes a despesas realizadas nos exercícios de 1997 a 2002 que, por não terem cobertura orçamentária, não foram empenhadas. O dados também apontam que restaram em 31 de dezembro de 2002 parcelas vencidas da dívida pública consolidada que chegaram a R$ 63 milhões.