A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode colocar em votação hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434, que altera o modelo de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece 20 anos de atividade jurídica aos candidatos a uma vaga na mais alta corte de Justiça do País.
O projeto, de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não tira das mãos do presidente da República a prerrogativa constitucional para indicar os nomes do STF, mas limita seu campo de escolha – os ministros do Supremo passam a compor uma lista sêxtupla que, então, será submetida ao chefe do Executivo.
Nas próximas semanas, o presidente Lula vai fazer mais uma indicação para o STF, para substituir o ministro Eros Grau, que se aposenta às vésperas de completar 70 anos. O sucessor de Eros será o nono ministro que Lula, nos dois mandatos, colocará na mais alta instância do Judiciário. “É quase o Supremo inteiro”, constata o juiz Francisco Oliveira Neto, presidente em exercício da AMB, mais importante entidade da toga.
A AMB considera necessário reduzir o componente político da escolha. “Estamos propondo uma readequação”, disse Oliveira Neto. “Os juízes consideram imprescindível afastar o caráter político das indicações, abrir um pouco a forma de escolha para que haja uma discussão nacional em torno de quem vai ocupar assento no STF. Até para dar maior legitimidade ao nomeado.”