Deputados de diversos partidos criticaram as alterações feitas pelo relator da PEC da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), em seu parecer. O principal alvo de objeções foi a aumento do tempo de mandato para senadores, que passaria dos atuais oito anos para dez anos, segundo alteração apresentada pelo peemedebista nesta quinta-feira, 14. A votação do relatório, prevista para esta noite, foi adiada para a próxima terça-feira, 19.
“Defenderia plenamente o texto se nosso sistema fosse o parlamentarismo. Mas, no presidencialismo, não. Quatro anos de mandato é razoável”, disse o deputado Max Filho (PSDB-ES), que também criticou a coincidência de eleições para todos os cargos. Pela proposta de Castro, todos os cargos, com exceção de senador, teriam cinco anos de mandato. “Vossa excelência colocou um bode na sala. O bode é exatamente a coincidência de eleições. O Brasil sofreu muito no passado com eleição de menos. Penso que não é razão de sofrimento termos eleição demais”, afirmou.
Possível prejudicada com a aplicação da cláusula de desempenho proposta por Marcelo Castro, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) disse estar apelando aos colegas para que não aprovassem a limitação de acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Pela regra inicialmente proposta, o partido precisaria alcançar 3% dos votos nacionais e 2% dos votos em um terço dos Estados. Agora, esses percentuais caem, respectivamente, para 2% e 1%. Na primeira eleição, será preciso apenas 1% dos votos nacionais. “Estamos falando de 40 deputados e 10 milhões de votos que foram dados a parlamentares de partidos que serão diretamente impactados pela cláusula de barreira”, disse a parlamentar de São Paulo.
Distritão
Parlamentares criticaram também as duas principais propostas apresentadas no relatório da última terça-feira, 12: o distritão e o financiamento misto de campanha. Com o distritão, deixaria de haver eleições proporcionais e deputados estaduais, federais e vereadores seriam eleitos pelo voto direto. Ou seja, seriam eleitos os mais votados. Já o financiamento misto de campanha permite que pessoas físicas e jurídicas doem às campanhas eleitorais.
O deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL, referiu-se ao sistema eleitoral como “detritão”. “É um lixo. Quebra a solidariedade partidária e cria a figura do voto inútil. Não tem mais voto de legenda. Uma reforma política que acaba com a ideia de partido é contra a política”, afirmou.
“O sistema distritão é o sistema do abuso do poder econômico. A tendência do distritão é eleger as 513 campanhas mais caras do Brasil. O distritão é o paraíso do abuso do poder econômico”, disse Henrique Fontana (PT-RS). Fontana fez coro com Chico Alencar ao criticar a individualização de candidaturas e o consequente enfraquecimento dos partidos políticos resultantes desse sistema eleitoral. “Sei que o povo está de mal com os partidos políticos. Mas nós somos políticos. Fazer política sem partido político é como ter democracia sem voto”, disse o petista.
Fontana também defendeu a bandeira do PT, que se diz crítico ao financiamento empresarial de campanhas políticas. “Colocar na Constituição que empresa deve financiar eleição significa reforçar um ambiente onde o dinheiro decide o essencial da eleição e as ideias, as nossas histórias de trabalho, o conjunto, o programa que defendemos são quase que totalmente retiradas da hora da eleição”, afirmou.