O juiz federal Sergio Moro negou nesta quarta-feira (21) um pedido da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) para que ele não fosse transportado na parte traseira da viatura da Polícia Federal. O pedido havia sido feito pelos advogados dele em audiência realizada no dia 6 de março. Depois de fazer uma inspeção no veículo, Moro concluiu que a situação está “longe de causar sofrimento” ao ex-parlamentar.

Cunha responde em Curitiba a um processo referente à Operação Lava Jato. A ação penal foi iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), quando ainda era o presidente da Câmara dos Deputados. Depois que Cunha foi cassado e perdeu a prerrogativa de foro, o processo veio para Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

No dia 9 de março, depois do pedido da defesa, Moro já havia destacado que o veículo usado para transportar Cunha conta com assento acolchoado na traseira e com cinto de segurança. Ainda segundo o magistrado, se o ex-deputado fosse transportado nos assentos normais, “haveria risco, pois ao seu lado iriam os agentes munidos de armas”.

Os advogados do ex-parlamentar, não satisfeitos com a decisão de Moro, reclamaram da situação novamente em audiência realizada nesta quarta-feira. Moro, então, fez uma inspeção no veículo pessoalmente para tomar uma nova decisão.

“De fato, o transporte no local não é totalmente confortável, mas está longe de causar sofrimento ou de ser indigno ao transportado. Entendo que, com todo o respeito ao ex-deputado, as condições, embora não sejam ideais, são adequadas, considerando as limitações de recursos das forças de segurança”, concluiu Moro.

Condenado em outro processo

Eduardo Cunha já foi condenado por Moro em outro processo, a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Moro, mas reduziu a pena em 10 meses.

Segundo a sentença de Moro, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão em propina em contas no exterior por contratos da Petrobras. As contas no exterior, inclusive, foram o motivo da cassação de Cunha depois de responder a um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de mentir aos colegas na CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior.

Cunha foi preso em outubro de 2016, aproximadamente um mês depois de perder o mandato na Câmara dos Deputados. Atualmente, está preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, em uma ala especial para abrigar presos da operação.