A CPI mista do Banestado quer ouvir o doleiro Alberto Youssef, preso no último domingo pela Polícia Federal em Londrina-PR. Segundo o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a CPI estava pronta para ouvir o acusado esta semana, mas decidiu adiar o depoimento, por recomendação do juiz que cuida do caso de Youssef no Paraná, o títular a 2.ª Vara Federal Criminal Sérgio Moro. O juiz contou que o doleiro tem se negado a prestar qualquer esclarecimento sobre sua participação no esquema, reservando-se o direito de permanecer calado. A CPI ficou de decidir na próxima reunião se o preso será ouvido no Paraná ou em Brasília.
O deputado Dr. Hélio (PDT-SP) lembrou que o convocado é listado como detentor de 40 contas no Banestado, todas abertas em nome de laranjas. Youssef também é acusado de transferir parte dos recursos desviados da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) por meio dessas contas, como primeira etapa da lavagem de dinheiro. Na opinião de Dr. Hélio, a CPI do Banestado tem relevante interesse em ouvir Youssef, pois a atuação do doleiro pode ter se estendido para outros estados. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) também apresentou requerimento aprovado pela comissão em que pede a transferência do sigilo de todos os documentos apreendidos quando da prisão de Alberto Youssef.
Propinoduto
A CPI mista do Banestado vai tomar o depoimento do ex-secretário estadual de Administração Tributária Rodrigo Silveirinha Corrêa, condenado a 15 anos de prisão por crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito pelo relator, deputado José Mentor (PT-SP), e, por decisão dos parlamentares, o fiscal será ouvido em diligência no Rio de Janeiro, na sede da Justiça Federal do estado, na próxima terça-feira (11).
Para investigar o mesmo assunto, o chamado Propinoduto – esquema de remessa de dinheiro para o exterior que utilizava as contas CC-5 com a participação de fiscais da receita do Rio de Janeiro -, a CPI aprovou requerimentos de Mentor para argüir outros envolvidos no escândalo: o fiscal Carlos Eduardo Pereira Ramos, o ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro Carlos Antonio Sasse, Fernandes Mesquita (ex-empregado dos empresários Alexandre Martins e Reinaldo Pitta), Arilson da Silva Dias, Valdir Ferreira de Freitas, Germano Silva Filho e Paulo Henrique Sekiguchi.
Também foram aprovados requerimentos do relator solicitando a transferência de sigilo de processos da Justiça Federal do Rio de Janeiro relativos à CPI do Propinoduto, realizada pela Assembléia do Estado; a autorização para feitura de cópias dos documentos das apurações feitas pela Polícia Federal (PF) sobre o assunto e o livre acesso dos membros e assessores da CPI do Banestado ao recinto onde serão realizados os depoimentos.
Os representantes do banco suíço Discount Bank and Trust Company, Ronaldo Adler e Herry Rosemberg, e a funcionária da Coplac – empresa representante no Brasil deste banco – Marlene Rozen também foram convocados. Os três são acusados de intermediação para abertura de contas dos fiscais no exterior e estavam presos. No momento, estão em liberdade por força de habeas corpus.
Mais 23 serão chamados para depor
Depois de realizar diligências em vários estados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado realizou reunião administrativa ontem, quando aprovou requerimentos para a convocação de 23 pessoas, para a quebra do sigilo bancário de 28 pessoas físicas e 27 pessoas jurídicas e para a requisição, a órgãos governamentais, de cópias de documentos. A maioria dos requerimentos está relacionada a movimentações suspeitas envolvendo a empresa Beacon Hill, com sede em Nova York.
O relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), teve acolhidos seus requerimentos para a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário, entre 1996 e 2002, de 22 pessoas. Na justificação do pedido, o relator afirmou que a CPI pretende identificar no país as pessoas e empresas que utilizavam os serviços prestados pela Beacon Hill, empresa fechada em fevereiro último, em Nova York, “suspeita de auxiliar na evasão de divisas do Brasil e de lavagem de dinheiro”.
Quebra de sigilo
A CPI aprovou ainda requerimento do relator para a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário, no período de 1996 a 2002, de 25 empresas. Segundo Mentor, “são empresas em que os detentores de subcontas na Beacon Hill, em Nova York, têm participação, e essa comissão tem indícios do envolvimento de participantes dessas empresas com a evasão de divisas, dentre outros crimes”.
Por iniciativa de Mentor, a comissão também irá requerer ao Banco Central, caso exista, cópia de processos nos quais esteja envolvida a empresa Parinvest Consultoria e Participações Ltda. Também a requerimento do relator, a CPI irá solicitar ao Ministério da Justiça a realização de gestões para obter os documentos que compõem o dossiê/cadastro da conta da Depolo Corporation S.A., mantida no então MTB Bank, de Nova York, atual CBC Bank.
Outro requerimento do relator aprovado pela CPI prevê a requisição à Secretaria da Receita Federal de cópia das informações relacionadas a fiscalizações realizadas ou em curso, especialmente no âmbito das delegacias de São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR), sobre 31 pessoas físicas e 16 jurídicas.
A transferência do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de outras seis pessoas físicas e duas pessoas jurídicas também foi solicitada por Mentor, sob a justificativa de haver “fortes indícios de lavagem e remessa irregular de dinheiro ao exterior por meio das chamadas contas CC-5 e remessas ilegais de metais, que também podem configurar evasão de divisas”.
O relator pediu a transferência de sigilo, para a CPI, do processo de privatização do Terminal Menezes Cortes, no Rio de Janeiro (RJ), “incluindo o acesso de membros e assessores credenciados aos autos, com a devida permissão para a extração de cópias”. O deputado destacou que tal privatização tem gerado muita polêmica e que há denúncias de que o terminal tenha sido adquirido por uma offshore e que tenha ocorrido evasão de divisas, além da lavagem de dinheiro.
Serão ouvidos, a requerimento do relator da CPI, o procurador da República em Foz do Iguaçu Alexandre Halfen da Porciúncula, Gastão Henriques Ladeira Filho, Edson Pereira Ramos, Luís Felipe de Saldanha da Gama, Álvaro Alves de Oliveira, Augusto Garcia Santana e Antonio Carlos Sestini, o advogado Roberto Wanis Filho, Juscélio Nunes Vidal, que “tem estreita relação com a empresa Beacon Hill”, Rodrigo Santone, que atuou na gestão da empresa Parinvest Ltda., além de Adalberto Bernardo de Lira e João Carlos da Rosa de La Rocha, sócios da WWW Comercial de Ferros, Roberto Matalon, Clark Setton, Carlos Meneghesso Neto, Luislei Terra e Camilo Cuquejo Suarez, também sobre seu relacionamento com a empresa Beacon Hill.
Por sugestão da deputada Iriny Lopes (PT-ES), deverão ser convocados Manuel Monteiro Cortez Filho, Carlos Alberto Taveira Cortez, Samuel Messod Benzecry e Messod Gilberto Samuel Benzecry, titulares de contas bancárias que, de acordo com a deputada, eram destino de vultosos recursos que trafegaram por contas CC-5. A pedido do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), a CPI ouvirá Najun Azario F. Turner e, a requerimento do deputado Dr. Hélio (PDT-SP), o representante da offshore Trade Link Bank, Fernando Toledo.
“Anaconda” é a próxima
A descoberta pela “Operação Anaconda” de milhares de dólares e de euros, além de ouro e referências a contas no exterior na casa de Norma Regina Emilio da Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos de Rocha Mattos, levou a CPI do Banestado a aprovar ontem requerimentos para investigar a evasão dos recursos, supostamente obtidos pela venda de sentenças judiciais, para o exterior.
O relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou e os parlamentares da CPI aprovaram requerimentos para ouvir Norma Cunha, que é auditora aposentada da Receita Federal, e para analisar todos os documentos obtidos na operação de busca e apreensão organizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) em São Paulo, batizada de “Operação Anaconda”.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), justificou a entrada da comissão nas investigações pelo fato de terem sido encontrados recursos em moeda estrangeira, provavelmente de origem ilícita, com referências a possíveis depósitos irregulares no exterior, que é o objeto das apurações da CPI.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) sugeriu que a CPI aja com cautela, tendo em vista que nem mesmo a PF e o MP têm conhecimento total da documentação. Segundo Tuma, os profissionais que estão analisando o material estão se surpreendendo com as informações que, de acordo com o senador, parecem ser mais graves do que o inicialmente imaginado.
Apelo ao Ministério
Diante do apelo do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) para que a CPI do Banestado tome o depoimento do ex-policial civil e empresário João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), informou ontem que solicitou do governo federal e, em especial, do Ministério da Justiça, empenho para que os parlamentares possam ouvi-lo.
Segundo Antero, estão sendo enfrentadas dificuldades adicionais, tendo em vista que o pedido de extradição do Comendador ainda está em tramitação e a CPI não é vista no Uruguai como autoridade judiciária, apesar de ter esse poder em território nacional. Ele disse que vai solicitar cópia do depoimento dado por Arcanjo ao juiz federal e ao procurador da República que tratam do caso.
Tido como um dos líderes do crime organizado no Mato Grosso, o Comendador responde a seis processos por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, contravenção, contrabando de armas, agiotagem, homicídio, sonegação fiscal e evasão de divisas. Informações do Ministério Público e da Receita Federal apontam que Arcanjo teria movimentado mais de R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos e sonegado R$ 900 milhões. As atividades criminosas do Comendador, segundo as investigações, teriam ramificações em outros estados e movimentariam recursos por meio de empresas off shore no Uruguai.