Sem um consenso em torno do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) aos projetos de lei que propõem novas regras para o setor de TV por assinatura, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), decidiu colocar o projeto em votação na próxima semana, mesmo com todas as divergências. O substitutivo entrou nesta quarta-feira (28) pela quinta vez na pauta da comissão, mas sua votação foi adiada novamente
"Minha proposta é abrir a discussão no plenário da comissão no dia 4 de junho", disse Walter Pinheiro. Na avaliação dele, está difícil um entendimento com os segmentos envolvidos nas mudanças como as emissoras de TV, empresas de telefonia e produtores de conteúdo. Pinheiro lembrou que há mais de oito meses a comissão está no processo de buscar um texto que contente a todos. "Vamos ter que ir para o voto. Quando o consenso não consegue se estabelecer, vai a voto", acrescentou
O principal entrave à votação do projeto, na avaliação do deputado, é o temor de alguns parlamentares de que a abertura do mercado de TV por assinatura possa significar um primeiro passo para se modificar o mercado de TV aberta. "Alguém está achando que agora se está mexendo no setor de TV por assinatura e amanhã vai-se mexer na radiodifusão", disse Pinheiro
O substitutivo abre integralmente os mercados de distribuição de conteúdo e de montagem de pacotes de programação para as empresas de telefonia, mas restringe a 30% a participação dessas companhias nos segmentos de produção e programação de conteúdo. As emissoras de TV, que dominam o mercado de produção, poderão ter participação de até 49% nos mercados de distribuição
Pinheiro diz que a mudança de regras é necessária, porque o setor de TV por assinatura está pressionado pela evolução tecnológica que permite a prestação de vários serviços – como telefonia, televisão e internet – utilizando-se a mesma estrutura. "Se não forem estabelecidas regras, vai virar uma selva", avalia
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi ministro das Comunicações, defende o desmembramento do substitutivo de Jorge Bittar para separar a parte da convergência tecnológica da discussão do sistema de cotas na programação criado pelo relator para incentivar o mercado de produção nacional. "A mistura de coisas tão complexas vai atrapalhar a votação. Se não houver separação, a minha tendência é votar contra todo o projeto. Não é que o substitutivo seja ruim, mas está muito complexo", afirmou Miro
O presidente da comissão diz que não faz sentido separar os projetos. "É uma boa chacota dizer que as cotas são empecilho. As cotas são muito tímidas", afirmou Pinheiro. O sistema de cotas cria um porcentual mínimo para a veiculação de programas brasileiros na grade da TV por assinatura, além de garantir espaço também para a programação independente