O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido ontem em sessão ordinária na Subseção Judiciária de Londrina (PR), decidiu instituir uma comissão para estudar a viabilidade de ampliar a competência da Justiça Federal em relação ao julgamento de questões agrárias. A proposta foi feita pelo presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e aprovada pelo colegiado.
Para compor a comissão, o ministro Edson Vidigal designou o ministro José Delgado, do STJ; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, juiz Vladimir Passos de Freitas; o senador Álvaro Dias, que, no Congresso, preside comissão ligada a assuntos agrários; um representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o secretário de Acompanhamento da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Sérgio Renault. O presidente do CJF e do STJ sugeriu que os membros da comissão se comuniquem por e-mail, para maior agilidade de suas discussões e que concluam seus trabalhos em um prazo de trinta dias.
De acordo com o ministro Vidigal, a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal em matéria agrária foi levantada, nesta semana, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele esteve no STJ para participar do encontro internacional sobre lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. “Durante a visita, comentei com o presidente Lula que a Justiça precisava de novas varas federais especializadas em lavagem de dinheiro e ele ressaltou que não apenas essas, mas também varas especializadas em questões agrárias”, conta o ministro. “Estamos determinados a levar adiante essa sugestão do presidente da República, até mesmo porque essa notícia teve repercussão muito grande”, ressaltou.
O ministro Edson Vidigal relatou que esteve reunido na última quinta-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, quando o secretário lembrou que será necessária a inclusão de dispositivo na Constituição Federal de modo a assegurar a criação dessas varas. Sérgio Renault estava presente à sessão do CJF de ontem e comentou, ainda, que o texto da reforma do Poder Judiciário está prevendo ser da Justiça estadual a competência para essas questões. Ressaltou urgência em se decidir a medida, para que haja tempo de incluir qualquer alteração no texto antes que seja aprovado.
Vidigal levantou a proposta de que, caso seja ampliada a competência da Justiça Federal em matéria agrária, sejam criadas unidades itinerantes para atuar nas áreas de conflito. “Todos nós, desde crianças, ouvimos falar de reforma agrária no Brasil. O problema existe, e não vamos esperar o estoque de demanda para termos uma resposta”, defendeu o presidente do CJF e do STJ.
O ministro José Augusto Delgado observou a necessidade de se proceder a um levantamento do número de conflitos agrários no Brasil. Também manifestou sua opinião sobre o assunto o ministro Fernando Gonçalves, que considerou “razoável e salutar que haja essa idéia de uma Justiça Agrária, mas sem a ilusão de que a Justiça, sendo federal ou estadual, vai acabar com os conflitos”. “Reforma agrária não se faz com verbo, e sim com verbas”, ponderou.