A ameaça de redução de frota e do número de rotas feitas pelas companhias aéreas nacionais – que acumulam prejuízos estimados em R$ 10 bilhões desde 2014 – fez com governo e Congresso acelerassem uma operação para socorrer as empresas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.
A intenção é reduzir o custo das companhias e aumentar a proteção contra possíveis novos competidores. Na terça-feira (5), durante reunião com dirigentes de empresas aéreas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou apoio à aprovação rápida da proposta que tramita no Senado que pretende reduzir o custo do querosene de aviação.
Conforme o projeto, o teto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual – do combustível ficaria fixado em 12%. Atualmente, a alíquota varia de acordo com o Estado e chega a 25%.
Outras medidas
A operação para socorrer as companhias aéreas envolveu também a revogação de medida que limitava a 10% o índice de cancelamento de voos de empresas que operam em Congonhas (SP) sem possibilidade de punição de perda do espaço para operar na unidade. O limite agora é de 20%. As empresas poderão também atrasar até 25% dos voos sem a perda do slot – antes só podiam até 20%.
A diminuição da participação de empresas estrangeiras em companhias nacionais também foi anunciada pelo governo. O trecho da medida provisória que permitia até 100% de empresas de fora, com o objetivo de tornar o mercado nacional mais competitivo, foi vetado. O limite hoje é de 20%.