A questão da distribuição de medicamentos excepcionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Motivado pelos inúmeros processos de pacientes solicitando o recebimento de medicamentos que não constam na lista de drogas fornecidas pelo Ministério da Saúde, o STF deve julgar, no próximo mês, um Recurso Extraordinário para definir regras para tal distribuição.
O senador paranaense Flávio Arns (PT), autor de projeto de lei e coordenador de grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos sobre o assunto, está em campanha para que o Supremo edite súmula vinculante (semelhante com a decisão sobre o nepotismo) estabelecendo regras para a distribuição.
A principal queixa do senador, que está visitando os ministros do STF ao lado de representantes do Ministério Público Federal e de associações de doenças crônicas, é que o Ministério da Saúde recusa-se a distribuir medicamentos que não constam na lista do SUS, mas a lista não é atualizada há seis anos.
“São medicamentos novos, mas já registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que têm eficácia comprovada e que são essenciais para a sobrevivência dos pacientes”, disse.
Arns tinha audiência com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. “Vou explicar que, diante da inoperância do Ministério da Saúde, a Justiça tem de se manifestar”, adiantou.
“Eles alegam alto custo, mas um remédio caro desses custa bem menos que sessões de hemodiálise, utilização de UTI, transplante e a invalidez do cidadão”, argumentou.
O senador também criticou a postura do Estado do Paraná que, por conseqüência das inúmeras ações na Justiça de pacientes exigindo o recebimento de remédios fora da lista do SUS, montou, no final do ano passado, um grupo de trabalho para analisar a demanda de medicamentos excepcionais.
“É desnecessário, pois já há a Anvisa, que é o órgão oficial para o licenciamento de remédios. O grupo de trabalho só serve para adiarem a solução”, comentou. Sobre a suspeita do governo do Estado de que existia uma “máfia” envolvendo médicos, laboratórios e advogados para a solicitação judicial de medicamentos, Arns culpou o Ministério da Saúde. “O fato de o Ministério não atualizar a lista acaba incentivando procedimentos como esse. Se os medicamentos estivessem todos classificados e listados, não haveria espaço para essas ilicitudes”, declarou.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informou que o grupo de trabalho vem discutindo em comissões específicas desde o ano passado.
Segundo a Sesa, o estudo está bem encaminhado e, para ser aplicado, aguarda apenas a definição de um plano de afirmação do convênio, que vai determinar a forma legal de aplicá-lo.