As dívidas dos contribuintes de Campo Mourão inscritos em dívida ativa pelo município chegam a R$ 20,6 milhões. Praticamente 47% dos débitos são relativos a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de serviços cobradas no mesmo carnê. O montante da dívida ativa equivale ao total dos gastos com recursos próprios da prefeitura, ao longo de todo o ano de 2002, nas áreas de educação, obras, saúde, ação social e desenvolvimento econômico.
O montante da dívida ativa foi divulgado anteontem pela Secretaria Municipal da Fazenda e Administração. Apenas de IPTU e taxas de serviços são R$ 9,6 milhões a receber. Em segundo lugar, está o Imposto sobre Serviços (ISS), com R$ 4,6 milhões a receber. Já os débitos referente a contribuições de melhoria (asfalto) somam R$ 3,6 milhões. Em quarto lugar no ranking dos tributos a receber, estão as taxas econômicas (alvará de licença, vigilância sanitária e Funrebom): R$ 1,9 milhões.
A prefeitura tem ainda a receber débitos relativos a IVVC, permissão de uso, autos de infração, serviços prestados, alienação de bens imóveis, empréstimos Fundo Municipal de Desenvolvimento, Fundo Municipal de Habitação e taxas imobiliárias. No montante não estão incluídas dívidas de 2003.
A dívida ativa a receber dos contribuintes equivale a 72,46% de todos os investimentos da Prefeitura de Campo Mourão quitados com recursos próprios no ano passado (excluídas as despesas financeiras com Pasep, financiamentos e ações judiciais). Praticamente todos os débitos já foram encaminhados para cobrança judicial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que resulta em acréscimos para os contribuintes inadimplentes.
“Muitas das reivindicações poderiam ser atendidas pela administração municipal se os contribuintes em atraso quitassem os tributos em atraso. A captação de recursos nas esferas federal e estadual é cada vez mais difícil, o que torna os tributos próprios essenciais para a realização dos empreendimentos esperados pela população e a manutenção dos programas que a Prefeitura mantém nas mais diferentes áreas”, disse o prefeito em exercício, Getúlio Ferrari Júnior (PPS).
Do montante da dívida ativa, R$ 3,9 milhões são referente a 2002; R$ 2,6 milhões a 2001; R$ 2 milhões a 2000; R$ 12 milhões a anos anteriores.