| Foto: Agência Câmara |
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| Aldo: pauta trancada. |
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que poderá colocar em votação na próxima semana de esforço concentrado do Congresso, marcado para 4, 5 e 6 de setembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto na apreciação dos processos de cassação de parlamentares.
No entanto, para isso ocorrer, é necessário desobstruir a pauta que está trancada por 20 medidas provisórias e seis projetos com urgência constitucional. ?Tenho falado com líderes sobre a necessidade de desobstrução da pauta. Tenho encontrado boa vontade de todos eles?, afirmou Aldo.
Segundo o deputado, se for possível desobstruir a pauta, a Casa terá condições de apreciar a PEC e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. ?Se concordarem em votar as medidas provisórias pelo voto simbólico, de forma que essas medidas provisórias vão para o Senado, e podem voltar modificadas e, em seguida, votamos a Lei Geral nós só teríamos para votar mesmo no painel a PEC do Voto Aberto. E, pelo que consultei, os líderes apóiam essa iniciativa.?
Para uma proposta de emenda à Constituição ser aprovada na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados. A votação é feita em dois turnos.
O fim do voto secreto passou a ser um dos temas mais discutidos no Congresso desde que a Câmara abriu processo de cassação contra 67 deputados acusados de suposto envolvimento na máfia das ambulâncias. A partir de mais este escândalo, cresceu na Casa o movimento pelo voto aberto no plenário. A mudança na sistemática do voto é considerada essencial por parlamentares para acabar com a impunidade dos deputados acusados de suposto envolvimento em corrupção.
No caso do mensalão, deputados apontaram o voto secreto como responsável pela absolvição de oito acusados contra os quais o Conselho de Ética concluiu pela cassação por considerar haver provas suficientes para a perda de mandato dos parlamentares.