Oficialmente, o último dia de sessão da Câmara Municipal de Curitiba deveria ser nesta segunda-feira, mas o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), já convocou os 35 vereadores para sessões extraordinárias, a partir do dia 16, às 14h. Na segunda o horário também foi antecipado, das 16h para as 14h.
Além do orçamento, que tem 1.700 emendas, a pauta de votação tem ainda mais vinte projetos de lei, todos para ser apreciados ainda este ano. A previsão dos vereadores é de que os trabalhos prossigam até o Natal. “Recebemos um grande número de projetos enviados nos últimos dias, bem no final do período legislativo”, contou o líder do bloco de oposição, Paulo Salamuni (PMDB). “Não há como fazer toda a averiguação dos projetos propostos”, explicou.
Grande parte dos projetos poderia ter sido encaminhada há mais tempo, mas de acordo com Salamuni há um motivo para ser apresentada em cima da hora. “A intenção é fazer da Câmara uma casa homologadora, perdendo sua finalidade que é ser legislativa e fiscalizadora.”
O quorum mínimo exigido é de doze vereadores para abrir a sessão e dezoito para votar. “A orientação é para o bloco de oposição participar, votar e se aprofundar nos temas mais complexos”, adiantou.
Projetos
Dos 21 projetos que constam na pauta das sessões extraordinárias, 19 foram enviados pelo Executivo, um pela comissão executiva e um assinado por diversos vereadores. Destes, alguns prometem gerar muita polêmica, como o projeto de lei ordinária número 05.00265.203, que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 25 milhões, para a implementação de pavimentação de vias urbanas, e construção e reforma de terminais de transporte coletivo do município, para o eixo metropolitano de transporte.
Ele foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, mas recebeu três votos com restrições, dos vereadores André Passos e Paulo Lamarca (ambos do PT) e de Salamuni. “Este projeto do eixo é de quatro anos e meio, e o endividamento é preocupante, porque vai passar para o próximo prefeito. Este projeto deveria ficar para o outro governo”, justificou Salamuni.
Outra discussão deverá se dar na mensagem 83, que “autoriza o poder Executivo à permutar com a Companhia de Automóveis Slaviero, os imóveis que especifica”. O terreno refere-se à antiga estação de bondes (localizado na Rua Barão do Rio Branco com Avenida Visconde de Guarapuava). O objetivo é desapropriar o local e construir o terminal central de transporte e equipamentos urbanos. Este terminal faz parte do projeto do eixo metropolitano. O bloco oposicionista já afirmou que irá pedir vistas.
Orçamento
Os 35 vereadores protocolaram um total de 1.700 emendas para o orçamento 2004, previsto em R$ 2,2 bilhões. Mas devido ao pouco tempo para apreciá-las, na última terça-feira a bancada de situação, atendendo à determinação do líder do prefeito, Rui Hara (PSDB), retirou 892 emendas. A oposição, que protocolou cerca de 500, se negou a tomar a mesma atitude.
O vereador Adenival Gomes (PT) censurou os aliados pela retirada das propostas. “Quem precisa ficar sabendo da retirada de tantas emendas são as pessoas que encaminharam suas reivindicações através dos vereadores”, opinou. Nilton Brandão, líder do PT na Câmara, também criticou o arquivamento. “Não podemos definir quais são as supostas prioridades. Apresentar emendas e depois retirá-las num processo sumário, é jogo de cena e causa o descrédito na atuação parlamentar”, argumentou.
Carlos Bortoletto (PFL), quem mais apresentou emendas, retirou 224 das 230 propostas iniciais. No total, 16 vereadores do PFL, PSDB, PTB, PP, PSB e PL arquivaram 892 emendas.