O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de investigação de suposto pagamento de caixa 2 para o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e mais nove parlamentares, incluindo Renan Calheiros (MDB-AL). O financiamento ilegal de campanha teria sido pago pela J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Onyx é o atual ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Renan é ex-presidente do Senado, cargo que deve voltar a disputar em fevereiro de 2019.
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A decisão de Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido da PGR foi feito com base em delações de executivos do grupo J&F que apontam que os dez parlamentares receberam dinheiro via caixa 2, o que é ilegal. A decisão ainda não significa a abertura de um inquérito, mas de uma fase anterior do processo.
Os dez citados
Entre os citados, estão os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Zé Silva (SD-MG) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).
Cada um deles teria recebido, segundo os delatores, propina para financiar campanhas eleitorais. Pesam sobre Lorenzoni o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.
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“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.
PGR agora vai investigar
Na decisão publicada na segunda-feira (3), Fachin permitiu que a PGR investigue o caso, já que os parlamentares têm foro privilegiado e investigações de senadores e deputados em exercício dependem da autorização do Supremo.
A petição autônoma, fase que foi autorizada por Fachin, é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.
Em sua decisão, Fachin também determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros – à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte – para que um relator seja escolhido. O pedido do fatiamento também foi feito pela PGR.
Defesas
A reportagem tenta contato com as defesas e assessorias dos parlamentares citados. O espaço está aberto para as manifestações.
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