O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou no início da tarde desta quarta-feira o primeiro pacote de mensagens do Poder Executivo ao Legislativo do governo Beto Richa (PSDB). As primeiras mensagens foram fechadas em reunião na manhã desta quarta-feira, com o chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM).
Neste primeiro pacote estão contempladas mudanças estruturais na Administração Pública. A maioria delas, anunciada por Beto Richa antes mesmo de tomar posse. Algumas, promessa de campanha.
A primeira mensagem tratará da reforma administrativa. Neste projeto estarão inclusas as criações das duas “supersecretarias” que englobam mais de uma pasta no atual modelo: a de Infraestrutura e Logísitca, comandada por José Richa Filho e a de Família e Desenvolvimento Social, de Fernanda Richa. A reforma, que ainda não foi detalhada, também prevê extinções e fusões de outras autarquias.
A segunda mensagem prevê a implantação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, com o objetivo de fiscalizar tarifas e qualidades dos serviços prestados por empresas concessionárias, como no caso do pedágio, por exemplo. O governo também pede ao Legislativo a aprovação da criação de Agência de Defesa Agropecuária e a Agência Paraná de Desenvolvimento, “um braço operacional do governo para a atração e ampliação dos investimentos no Paraná”, explicou Traiano.
Uma outra mensagem que será analisada pela Assembleia a partir da semana que vem é a que regulamenta as Parcerias Público Privadas. Também estará na pauta o projeto “ficha limpa” anunciado por Beto Richa durante a campanha eleitoral, para proibir o Estado de contratar servidores com a ficha suja para cargos em comissão.
A última mensagem deste primeiro pacote trata da criação do Programa Paraná Competitivo, que estimula o investimento no setor produtivo. As mensagens devem ser apresentadas ainda hoje, ou, no máximo amanhã na Assembleia e iniciam sua tramitação na próxima semana.