O prefeito Beto Richa (PSDB) reuniu-se, ontem, com secretários municipais e diretores da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) para analisar a nova Lei Geral do Transporte Coletivo. Aprovada pela Câmara Municipal em 15 de dezembro, a lei, que tem como principal alteração a realização de processo licitatório para a definição das empresas que operarão o sistema, tem de ser sancionada até a próxima terça-feira.
?A análise da nova lei está sendo tratada com a máxima responsabilidade, porque trará mudanças significativas para a operação do sistema de transporte e abrirá caminho para a primeira licitação da história do transporte coletivo da cidade?, afirmou Richa.
A nova lei é o primeiro passo para a licitação do transporte coletivo, na qual serão escolhidas as empresas que vão operar as linhas de ônibus da cidade. O edital da concorrência pública para a operação das linhas deverá ser lançado até março. A lei estabelece, ainda, uma série de direitos ao usuário, novas normas de conforto e segurança e a formação de um conselho para supervisionar o serviço prestado.
?A nova lei permitirá modernizar as relações entre o Poder Público e as empresas operadoras, de forma ajustada à legislação federal atual, sem colocar em risco as condições técnicas de eficiência que Curitiba construiu ao longo desses anos no transporte coletivo?, disse o presidente da Urbs, Paulo Schmidt.
Participam do grupo de trabalho de análise da nova lei o vice-prefeito Luciano Ducci, o presidente da Urbs, Paulo Schmidt, o procurador-geral do município, Ivan Bonilha, e o secretário de Governo, Rui Hara, além de diretores e técnicos da Urbs.