Líderes da base se rebelam contra o cancelamento de liberação de recursos incluídos em Orçamentos da União dos últimos três anos por meio de emendas parlamentares, e ameaçam, com isso, o esforço fiscal da presidente Dilma Rousseff. Está em negociação a edição de um decreto para garantir o pagamento do dinheiro de emendas que beneficiam obras nas cidades que são base eleitoral desses deputados.
A minuta do decreto, que pede que a discussão seja “reservada” e “confidencial”, está pronta e em negociação com o governo. O texto, ao qual a reportagem teve acesso, mantém a validade dos “restos a pagar” relativos aos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O decreto propõe mudanças na execução dos convênios e contratos com as prefeituras. O motivo de irritação dos aliados é a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses.
O decreto de 31 de dezembro de 2010 estabelece que os restos a pagar não processados desses anos perderão validade em 20 de abril – exceto despesas da saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Decreto publicado no início do mês fixou um valor máximo para quitar contas deixadas pelo governo Lula – o que exceder o teto não será honrado. Estima-se que os restos a pagar de emendas de 2007 a 2009 somem R$ 60 bilhões e que R$ 33,9 bilhões deixariam de ser quitados.
A proposta discutida na terça-feira (15) com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que a prescrição dos restos a pagar ocorra em cinco anos – e não em três. O líder do PP, Nelson Meurer (PR), ficou encarregado de fechar o texto. “Tem uma pressão de líderes legítima em cima do governo por causa do decreto. Muitas obras estão em curso pelas prefeituras e seriam paradas por falta de verba”, disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.