O novo Código Florestal Brasileiro foi o tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (19). O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A discussão foi em torno dos impactos econômicos decorrentes da recomposição ambiental de áreas produtivas.
O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB-PR) justificou a iniciativa de trazer o seminário para Curitiba afirmando que o Paraná, na condição de principal produtor agrícola brasileiro, não poderia ficar de fora de um debate como esse. “Cerca de 50% do PIB da região Sul vêm do agro-negócio, por isso a importância desse debate acontecer aqui”, afirma.
A intenção do evento foi promover a discussão do projeto e reconhecer as necessidades do Paraná antes do assunto ser debatido no Senado. O deputado Reinhold Stephanes acredita que o código precisa de mais aprofundamento, mas defendeu que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. “O que temos que fazer é continuar o aperfeiçoamento de uma legislação ambiental”.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse que o Novo Código Florestal é a mais importante lei para o futuro do país. “O projeto deve encontrar o equilíbrio entre o preservar e o desenvolver. A falta de uma lei clara é um dos elementos que travam, já que a lei atual não tem a clareza e a objetividade para o desenvolvimento nacional”.
Entretanto, o projeto que deve ser votado ainda neste semestre no Senado, é questionado por ambientalistas. Para o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, a lei é um retrocesso para o meio ambiente. “A discussão, como está sendo colocada, é uma demonstração da imposição do setor ruralista, que manipula o pequeno agricultor com idéias erradas”, defende.
A flexibilização sobre as reservas legais e o perdão aos proprietários que infringiram a legislação ambiental são vistos por Borges como os piores pontos do Novo Código. Ele ressalta que 80% da sociedade é contra a mudança e que o debate, como está sendo feito, vai contra a democracia. “Isso nem poderia ser chamado de audiência pública”, afirma, se referindo ao evento na AL.
No debate estavam presentes agricultores de todo o Estado que defendem a mudança na lei, como Paulo Orso, de Cascavel. “Se não houver mudanças teremos um impacto grande na produção, que em muitas propriedades ficarão inviabilizadas. Estamos apreensivos e preocupados, queremos que o código seja aprovado”.
Orlando Pesuti, conselheiro de Administração de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que é preciso punir quem comete crime ambiental, mas tem que ser valorizado o agricultor que preserva o meio ambiente. “Não podemos transformar o agricultor em único culpado pelos crimes ambientais. Os maiores problemas não estão no meio rural”.
Também participaram do debate o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Derli Dossa, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Gustavo Curcio, pesquisador da Embrapa Florestas.