A assessoria técnica da Câmara dos Deputados recomendou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeite o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do setor elétrico. Para os técnicos, o requerimento não atende a um dos requisitos necessários para a instalação de uma CPI: o fato determinado.
O pedido foi protocolado na última quinta-feira (5) com 172 assinaturas reconhecidas. A proposta de CPI pede a investigação sobre as causas, as consequências e os responsáveis pela “desestruturação” do setor elétrico em virtude das mudanças no marco regulatório entre 2004 e 2012. O pedido é o oitavo da fila na Câmara, onde só cinco CPIs podem funcionar simultaneamente por vez. Até o momento, só a CPI da Petrobras foi autorizada.
Os técnicos avaliaram que o pedido é genérico e não justifica a instalação de uma CPI. A palavra final, no entanto, será o presidente da Casa. Cunha disse que se posicionará sobre todos os pedidos protocolados ainda nesta semana.