A Assembléia Legislativa encerrou ontem o semestre legislativo votando uma pauta carregada, que exigiu a realização de quatro sessões extraordinárias.
Os deputados, que terão um mês de recesso, aprovaram o plano de cargos e salários dos servidores públicos estaduais, a criação da agência de infraestrutura e uma terceira mensagem do governo, encaminhada no início da primeira sessão, criando o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. O início da sessão foi atrasado para que o governo tivesse tempo de enviar o projeto.
Os deputados votaram ainda a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 e a reforma administrativa. Ao contrário do que previa a proposta original do governo, a Assembléia manteve as secretarias do Trabalho e Comunicação Social. O plano de cargos e salários dos servidores públicos estaduais recebeu 62 emendas de plenário. Apenas 22 foram aprovadas. A maioria foi rejeitada pela bancada governista com a justificativa de que aumentavam despesas ou foram consideradas inconstitucionais.
De fora
Outros dois projetos tiveram a votação adiada para agosto, devido a uma questão de ordem levantada pela bancada de oposição. O requerimento pedindo a transformação do plenário em comissão geral para que as emendas fossem analisadas durante a sessão e não tivessem que retornar para a Comissão de Constituição e Justiça foi considerado vencido pela oposição. A transformação valeria apenas para projetos apresentados até a semana passada e não se aplicaria a matérias novas.
Diante da alegação, o líder do governo Durval Amaral (PFL), concordou em adiar para o próximo semestre, que começa em agosto, a votação de um projeto de sua autoria, vinculando a Agência de Desenvolvimento do Paraná à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Também foi retirado de pauta o projeto de iniciativa do Tribunal de Contas criando novos cargos na estrutura do órgão.
Protesto
A sessão da Assembléia foi acompanhada por policiais civis que protestaram contra a aprovação da mensagem instituindo a carreira de auditor fiscal. A reclamação dos policiais é que, há meses, apresentaram também uma proposta de carreira para o governo do Estado e que foi engavetada. Segundo o investigador Daniel Cortes, o projeto recebeu pareceres favoráveis das secretarias da Administração e Fazenda, mas não foi encaminhado para a Assembléia com o argumento de que o governo não tem recursos para implantá-lo. “Mas o governo tem dinheiro para fazer o plano dos auditores fiscais. Isso não é justo”, comparou.