O deputado Artagão Júnior (PMDB) protocolou ontem projeto de lei alterando a forma de cobrança do pedágio pelas concessionárias que administram as rodovias no Estado. A idéia é proibir a duplicidade na cobrança por um prazo de até 24 horas, dos veículos de passeio, caminhões e afins que utilizam as rodovias pedagiadas no Paraná. "Será uma forma de reduzir os preços, que tiveram aumento determinado através de liminar", justifica o parlamentar.
De acordo com a proposta, todo o veículo que passar por uma praça de pedágio terá a tarifa de retorno, no prazo de 24 horas, gratuita, desde que apresente na cabine de cobrança o recibo emitido pela concessionária. "Um cidadão que mora em Mandaguari, por exemplo, paga hoje a tarifa de ida e volta e muitas vezes o tempo em que permanece na cidade vizinha é curto. Com a aprovação desta lei, ele pagará somente para ir, pois o recibo garantirá seu retorno pelo prazo de 24 horas gratuitamente", explicou.
O deputado argumentou ainda, que devido à falta de investimentos pelas concessionárias, como previa inicialmente o contrato, a lei garantirá ao cidadão uma tarifa mais justa e de acordo com a realidade econômica do País. "O Paraná é o único Estado brasileiro onde as concessionárias cobram até a passagem de motocicletas. Outro abuso cometido é um caminhão de seis eixos sair de Foz do Iguaçu com destino a Candói, pagar R$ 238,80 de ida e volta. È justo que o consumidor comece a ser beneficiado, pois os contratos já foram quebrados pelas empresas há muito tempo", criticou. O projeto prevê ainda penas que podem chegar a cassação da concessão, se as concessionárias se recusarem a cumprir a lei.