O governo do Estado partiu para a ofensiva contra as concessionárias do pedágio que estão se preparando para aplicar um novo aumento nas tarifas, a partir de dezembro. Ontem, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, anunciou que os levantamentos preliminares realizados pela comissão especial de auditoria identificou irregularidades nas contas de todas as seis empresas que operam o sistema de cobrança do pedágio e que o governo considera nula a cláusula do contrato que prevê o reajuste anual das tarifas, mesmo sem a concordância do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem).
Para o procurador, não pode haver imposição unilateral de reajustes, sem que haja uma avaliação prévia do DER. Em 2002, o DER não homologou o reajuste, mas as empresas aplicaram um aumento médio de 11%. O governo recorreu, mas as empresas se respaldaram em uma decisão judicial que interpretou como concordância a ausência de manifestação do DER.
Botto afirmou que a Justiça Federal já se manifestou, anteriormente, contrária à cláusula que estabelece reajuste automático das tarifas se o DER não se manifestar sobre o plano de custos apresentados pelas empresas, no prazo de cinco dias.
Irregularidades
Botto não identificou a natureza das irregularidades que teriam sido constatadas nas empresas, mas descreveu-as como “graves”. Ele afirmou que as empresas serão notificadas, antes de o governo tornar públicas essas informações. Na reunião da quarta-feira à noite, as áreas do governo envolvidas diretamente com a questão do pedágio – Fazenda, Casa Civil, Transportes, DER e assessoria jurídica – fizeram um balanço dos dados já levantados, que serão apresentados ao governador. De acordo com o procurador, o processo da auditoria será concluído em cerca de dez dias. Botto disse que o governo continua tendo a encampação como uma alternativa real para resolver o problema do pedágio.
A regional do Paraná da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) informou ontem que somente no próximo dia 15 terá uma projeção do reajuste postulado para este ano. Quando os dados estiverem fechados, os números serão apresentados ao DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), disse o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto.
Para Chiminazzo, os procedimentos estão previstos no contrato assinado com o governo do Estado. Não havendo uma posição do DER, dentro do prazo de cinco dias, as empresas entendem que houve concordância com os índices de reajuste apresentados. A ABCR explicou que as fórmulas de cálculo estão estipuladas no contrato, que prevê o cruzamento de vários índices na planilha de custos.