Sob protestos da oposição – PSDB, DEM e PPS -, os deputados governistas conseguiram manter no texto do relator da Medida Provisória (MP) 443, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o benefício às empresas contratadas pelo governo para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator incluiu na MP um dispositivo que autoriza a União a conceder crédito especial a essas empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 3 bilhões.
Para esse financiamento, a União poderá emitir – sob a forma de colocação direta em favor do BNDES – títulos da dívida pública mobiliária federal. Por exigência da oposição, a votação desse ponto foi nominal. O placar registrou 259 votos a favor da manutenção do texto e 76 votos contrários.
“Estão fazendo um contrabando improcedente. Está óbvio que isso está direcionado”, disse o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). “Não há sustentação aceitável para essa emenda. Ela envergonha o Parlamento.” Ele afirmou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, se declarou contrário à proposta na reunião realizada ontem na Câmara com os líderes de todos os partidos e com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Segundo Aníbal, o secretário-executivo afirmou aos líderes que as obras do PAC em execução recebem o pagamento pelo trabalho duas vezes por mês. “De onde vem essa necessidade de crédito especial?”, questionou Aníbal. “As empreiteiras que executam obras do PAC e que eventualmente fizeram maus negócios com outros setores não podem ser premiadas com dinheiro do contribuinte brasileiro”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).