O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou ontem em Curitiba a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Advocacia Geral da União (AGU) em casos de propaganda política. “Há uma lei federal que determina que a AGU deve defender o presidente em ações do Estado. A questão é que a propaganda eleitoral não é um ato de estado, mas sim partidário, portanto vemos como um equívoco a defesa de Lula”, afirma Ophir. De acordo com ele, a OAB já emitiu a opinião ao ministro da AGU, que continua incorrendo na defesa, considerada por Ophir como um “erro de interpretação”.
O presidente Lula foi multado seis vezes por fazer propaganda eleitoral antecipada para a candidata Dilma Rousseff. Ele pode ser multado novamente já que, na semana passada, durante evento de lançamento do edital do Trem de Alta Velocidade, elogiou Dilma como responsável pela idealização do projeto. A candidata já soma R$ 33 mil em multas por sete infrações eleitorais. A mais recente foi divulgada na quinta-feira. O principal candidato, José Serra, foi multado apenas uma vez, no valor de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada. Está na justiça o julgamento de outra denúncia do Ministério Público Eleitoral pelo mesmo crime, pedindo multa de R$ 25 mil ao tucano.
Regra geral
Sobre a legitimidade da Lei Ficha Limpa com a aprovação de várias liminares que desaprovaram a aplicação da lei, Ophir segue a mesma opinião do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. “O Ficha Limpa foi concebido como uma regra geral. Apenas quem se enquadra em todos os requisitos elencados ficará impedido de concorrer às eleições. A lei não sofre estremecimento ou fragilização devido às recentes liminares”, adverte.
O presidente da OAB, que esteve em Curitiba para analisar a estrutura da cidade, que concorre à sede da conferência nacional da Ordem, também comentou sobre crimes envolvendo advogados, como o triplo homicídio que vitimou um casal de advogados e a mãe de uma das vítimas em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Ao mesmo tempo, em São Paulo, um crime passional envolveu advogados como vítima e suspeito. Apesar de pontuais, as situações preocupam a OAB. “Esse tipo de vingança não compatibiliza com a democracia. O advogado é apenas um instrumento de defesa do cliente, não é o dono da causa. Isso tem que passar por um processo educacional, mas também deve haver punição exemplar dos acusados. É importante lembrar que se um advogado morre, outro toma seu lugar e a advocacia não vai deixar de fazer seu papel”, frisa Ophir.
Sobre a investigação do advogado acusado no caso Mércia, o presidente da OAB garante que a entidade não defende quem comete irregularidades. “A credibilidade da advocacia está ligada à ética do advogado. Temos que corrigir eventuais desvios éticos, por isso temos Tribunais de Ética em todas as regionais, para não passar a mão sobre a cabeça de ninguém”, assegura.
A última conferência da OAB, que acontece a cada três anos, reuniu mais de cinco mil advogados no nordeste, há dois anos. O resultado da escolha da nova sede sairá entre agosto e setembro.