O advogado de Renan Calheiros, Aristides Junqueira, na sustentação da defesa diante do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de questionamentos em relação à descrição dos crimes pelos quais o presidente do Senado é acusado.
“O recebimento de denúncia, embora legal, causa um constrangimento. Quando se recebe uma denúncia inepta, aí então o constrangimento é ilegal. Não há elementos suficientes, não há indícios suficientes sequer para o
recebimento da denúncia”, afirmou o advogado.
Ex-procurador-geral da República, Junqueira disse que a denúncia não apresenta os coautores ou partícipes do ato da falsificação de documentos alegada. “Como e onde e quando teria ocorrido uma suposta omissão de ordem por parte do senador aos coautores para proceder a alteração de documentos?”, indagou. “Por que o Ministério Público não denuncia o coautor?”.
“Denúncia que não descreve adequadamente o fato criminoso é denúncia inepta. E é evidente que ela não descreveu o fato com todas as circunstâncias. Não é possível que o senador aqui em Brasília insira em documento dados falsos em Alagoas”, disse Aristides Junqueira.
Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da União pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, em caso que tramita desde 2007 no Supremo. O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira; em troca, teve despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.