O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recuperou R$ 300 milhões aos cofres públicos em 2008. O montante é resultado das multas, indenizações e ressarcimentos ao erário determinados pela Diretoria de Execuções da corte e deverá ser recolhido pelos gestores aos cofres municipais e estadual nos prazos estabelecidos pela lei.
Em balanço divulgado ontem, o TCE-PR informa ainda que recebeu 48.269 processos durante o ano que passou. O balanço da entidade inclui tanto documentos que chegaram para auxiliar na análise de processos já existentes, como aqueles que deram origem a novos processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal e de previdência, entre outros que são fiscalizados pelo órgão.
Os documentos relativos às transferências voluntárias (repasses de recursos não obrigatórios por lei a entidades que realizam serviços de interesse público) e às prestações de contas de municípios representaram quase 60% do total de novos processos recebidos no período. A Diretoria de Análise de Transferências (DAT), que julga principalmente as prestações de contas de repasses a entidades do terceiro setor, recebeu 17.759 processos para instrução técnica (36% do total), enquanto a Diretoria de Contas Municipais (DCM) registrou outros 11.246 (23,3%).
A DCM realizou em 2008 cerca de 3 mil atendimentos pessoais, com orientações a gestores e técnicos da administração pública dos municípios paranaenses.
A Ouvidoria também comemora um ano de eficiência e agilidade no julgamento dos processos: das 627 denúncias recebidas em 2008, a maior parte pela internet, restam apenas sete (1,2%) que não foram julgadas. Do total de 451 expedientes encaminhados ao corregedor-geral (109 requerimentos, 300 representações e 42 representações relativas a licitações públicas), somente 19 processos foram recebidos como denúncia.
O ouvidor e corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Fernando Mello Guimarães, explica que, ao contrário do esperado, o volume de denúncias durante o período eleitoral não foi expressivo porque os critérios na classificação e apuração de cada processo mantiveram um padrão de rigor e seleção. “A atuação do tribunal em ano eleitoral pode ser considerada exemplar porque a denúncia e a ouvidoria não foram instrumentos de uso político”, disse Guimarães, durante a última sessão plenária de 2008, em 18 de dezembro. A Corregedoria-Geral contabilizou ainda 166 processos incluídos em pauta para julgamento, 2.263 despachos proferidos e 1.366 ofícios expedidos.