A Assembléia Legislativa concluiu, na manhã desta quarta-feira (14), a votação do projeto de lei do governador Roberto Requião que institui o Piso Social Complementar aos servidores do Estado. A proposta, que tramitou em regime de urgência, fixa em R$ 580,00 o menor salário dos funcionários do quadro próprio do Poder Executivo e deverá ser transformada em lei nos próximos dias.
Para o líder do Governo, Dobrandino da Silva, com a aprovação do piso social, Requião completa seu plano de reajustar os salários dos servidores públicos estaduais. ?O Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil, criado por iniciativa do governo, e não seria justo para os servidores ficarem excluídos dos benefícios?, afirmou.
Na prática, o piso institui uma parcela extra de remuneração aos funcionários públicos efetivos, aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica. A proposta entra em vigor a partir de 1º de julho. A vantagem vale para ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais.
O projeto considera, para fins de remuneração, a somatória do vencimento ou vencimento base, adicional por tempo de serviço e acréscimos decorrentes do exercício da função, inclusive relativas ao local e condições de trabalho conforme a regulamentação vigente.
Projetos
Na sessão desta quarta-feira os deputados aprovaram ainda, por unanimidade em segunda discussão, dois projetos de créditos adicionais do governador Roberto Requião. O primeiro destina R$ 573 mil para melhorias e ampliação do Centro de Convenções de Curitiba. A verba vai permitir a aquisição de novas divisórias para o auditório e cortinas para o palco, além de reformas nos banheiros e na recepção.
O Centro de Convenções foi inaugurado em março de 1991, no prédio do antigo Cine Vitória, na Rua Barão do Rio Branco, 370. A aquisição de novas divisórias e cortinas para o palco, segundo a diretora Comercial do CCB, Viviane Bley, é necessária em função do estado de deterioração das atuais.
Os equipamentos são utilizados para subdividir o Auditório Paraná, com 1.386 poltronas, possibilitando a realização de até quatro eventos simultâneos. ?Em média, 15 mil pessoas circulam pelo espaço todos os meses?, informou Viviane. Mais informações do CCB o endereço eletrônico www.pr.gov.br/ccc.